Política
Letra de Crédito do Desenvolvimento tem criação aprovada na Câmara
Objetivo é financiar infraestrutura.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e suas taxas correspondentes visam financiar projetos de infraestrutura, indústria, inovação e empresas de pequeno porte. Esses títulos serão emitidos por bancos estatais de desenvolvimento, proporcionando financiamentos a taxas mais atrativas para os setores mencionados.
O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, recebeu o aval dos deputados na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), que também incluiu modificações nas regras das letras de crédito do agronegócio (LCAs). Algumas alterações foram feitas, como a exclusão da exigência de compatibilidade dos projetos beneficiados com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
Sidney Leite destacou que há falta de investimento privado em áreas como sustentabilidade e infraestrutura devido ao retorno privado ser menor que o retorno social. Ele ressaltou que as LCDs serão instrumentos de captação menos onerosos para os bancos de desenvolvimento, viabilizando a concessão de financiamentos em condições mais vantajosas.
Letra de Crédito do Desenvolvimento
A LCD funcionará de maneira similar às LCAs e LCIs, emitidas pelo setor privado para financiar atividades em seus respectivos segmentos. Os investidores, assim como nas LCAs e LCIs, estarão isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), exceto se residentes em paraísos fiscais.
Empresas tributadas pelo lucro real que investirem em LCDs poderão deduzir o imposto pago sobre os rendimentos do IRPJ. No entanto, perdas apuradas com esses títulos não poderão ser deduzidas.
A LCD será emitida exclusivamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central. O projeto estabelece limites iniciais para a emissão das LCDs e prevê a possibilidade de o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer critérios adicionais de acordo com o perfil de risco das instituições emissoras.
Atração
Para tornar a LCD mais atrativa, o projeto cria outras taxas de remuneração, utilizando recursos do FAT e do FMM. Além disso, prevê a possibilidade de repactuação de contratos anteriores e permite o uso da Selic na remuneração de financiamentos do BNDES, desde que respeitado o limite estabelecido.
A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares, que destacaram sua importância para fomentar o crescimento econômico, gerar empregos e reindustrializar o país. No entanto, houve críticas quanto à manutenção da urgência para votação do projeto, impedindo a análise de outras propostas.
(Com Agência Câmara).

-
Cotidiano12 horas atrás
Como pintar a casa sem sujeira: técnica do papelão ganha adeptos nas redes sociais
-
Bancos1 dia atrás
‘Golpe da mão fantasma’: conheça essa nova ameaça digital e saiba como se proteger
-
Economia11 horas atrás
Pix passa por transformação: 8 milhões de chaves serão desativadas
-
Tecnologia2 dias atrás
Spotify anuncia aumento na assinatura em vários países
-
Mercado de Trabalho1 dia atrás
Cancelamento da contribuição sindical pela internet é aprovado pelos deputados
-
Curiosidades1 dia atrás
Família milionária transforma céu em caixa eletrônico ao fazer chover R$ 27 mil
-
Curiosidades2 dias atrás
Agricultor encontra bilhões em OURO, mas não leva nem 1 centavo; veja com quem ficou
-
Economia1 dia atrás
Saiba em quais estados estão os m² mais caros do Brasil [ranking]