Licença-Paternidade: estender é possível?

Atualmente, o benefício da licença-paternidade é garantido por lei em nosso país, mas a quantia de dias de afastamento remunerado é constante alvo de debates e discussões. A questão já chegou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a legislação brasileira vigente, a Constituição garante que o empregado possui direito à licença-paternidade, mas o texto não estipula quantos dias. Assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 sugere um período de 5 dias consecutivos, sem que haja qualquer prejuízo salarial.

Em contrapartida, nos casos da licença-maternidade, esse tempo é bem maior (120 dias), ou seja, 4 meses para as mães poderem se dedicar exclusivamente a seus filhos. Essa diferenciação tem sido motivo de algumas discussões sobre o tema, levantando a pauta da igualdade de gênero em alguns setores da sociedade.

Hoje em dia, funcionários que atuem por meio de carteira assinada, servidores públicos e autônomos que contribuam com a Previdência Social podem acessar esse benefício. No caso dos últimos citados, é necessário que todos os repasses para o órgão estejam atualizados.

Por sua vez, um programa chamado Empresa Cidadã, criado em 2008 com a finalidade de prorrogar o tempo de licença das mulheres, atualizou-se e se estendeu também para os pais. Desse modo, as instituições que aderem a ele e concedem afastamentos maiores ganham algumas isenções fiscais do poder público.

Mas, essa iniciativa pode ser extinta a qualquer momento e diversas entidades estão lutando para haver uma paridade aos homens, regulamentada por vias legais. Caso isso se concretize, não haveria mais divergências entre os períodos oferecidos a ambos os sexos, diminuindo a discriminação no mercado de trabalho.

Mais igualdade para pais e mães

Na última década, uma grande gama de organizações diferentes vem buscando um diálogo maior com governos e empresas visando aumentar o tempo oferecido para os pais. Inclusive, a própria Suprema Corte Brasileira está julgando a eventual omissão do Congresso Nacional em legislar em prol dessa causa.

Ao todos, 6 ministros deram votos favoráveis desse reconhecimento, mas a sessão foi interrompida na última segunda-feira (07/08), depois que a presidente da Casa, a ministra Rosa Weber, pediu vista. Logo, ainda não existe previsão para a pauta ser retomada pelos magistrados.

Mas a boa notícia é que até agora os ministros entenderam que a licença-paternidade precisa ser equiparada para ambos os sexos. Afinal, uma criança precisa da atenção de ambos os pais em seus primeiros meses de vida, e para uma mãe é muito desgastante ter que cuidar sozinha de um filho pequeno.

Acerca do assunto, o ministro Luís Roberto Barroso pontuou:

“É preciso combater o estereótipo socialmente enraizado de que o cuidado com os filhos é um dever da mulher e não uma responsabilidade igualmente compartilhada entre os genitores.”