Lira afirma que emendas seguem acordos entre Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu dia 26 que a liberação das emendas parlamentares respeita critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo.

A declaração ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender na última segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Segundo Dino, os recursos não atenderam aos critérios de transparência exigidos para sua execução. Além disso, o ministro determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis irregularidades na destinação dessas verbas.

Lira afirmou que a Câmara tem cumprido as exigências determinadas pelo STF e seguiu as normas definidas em portaria publicada pelo governo federal para operacionalizar as emendas. Ele também mencionou que o tema foi discutido em uma reunião recente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades.

“Com o retorno do recesso, esperamos que os ministros [do governo federal] esclareçam todos os procedimentos que foram realizados”, disse Lira. “Todos os atos foram conduzidos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo e em consonância com o Poder Judiciário, obedecendo aos trâmites legais”, acrescentou.

O presidente da Câmara anunciou que apresentará nesta sexta-feira (27) esclarecimentos ao ministro Flávio Dino sobre pontos levantados na decisão que suspendeu os pagamentos.

Emendas parlamentares

Na tarde de quinta-feira, Lira convocou uma reunião por videoconferência com líderes partidários para tratar do tema das emendas. Contudo, o encontro foi adiado devido a uma reunião entre Lira e o presidente Lula. Segundo a assessoria do presidente da Câmara, ele discutiu o assunto por telefone e pessoalmente com alguns líderes.

A suspensão dos pagamentos remonta a uma decisão do STF, em dezembro de 2022, que declarou inconstitucionais repasses feitos sem critérios claros de distribuição. Posteriormente, o Congresso aprovou uma resolução para ajustar as regras, mas o PSOL contestou o pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino já havia suspendido os repasses, determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os valores destinados pelo chamado orçamento secreto. Em dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para regulamentar a liberação de emendas, seguindo os critérios de transparência definidos pelo STF. A medida foi implementada pouco antes da votação de pacotes econômicos importantes, como a regulamentação da reforma tributária e o pacote fiscal.

(Com Agência Brasil).