Lira descarta discutir independência do Banco Central no Congresso

Independência não se negocia e ponto final. Esse é o recado direto emitido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira – diante de uma plateia formada por grandes investidores, em evento corporativo – ao comentar a discussão acalorada e crescente em torno de manter, ou não, Banco Central (BC) independente, dispositivo constitucional permanente. “Sem nenhuma possibilidade”, proclamou o segundo na sucessão presidencial, pela Constituição federal em vigor, logo depois do vice-presidente.

Ao participar de evento promovido pelo BTG, Lira manifestou a expectativa de que, afinal, o presidente Lula e o presidente do BC, Campos Neto, “saberão dialogar e que não vê problema em uma eventual ida do dirigente ao Congresso, mas não por “achismo ou ideologia”, adiantou.

Em seguida, o líder do Parlamento assinalou “não ver nenhuma possibilidade de mudança com relação à independência do Banco Central no Congresso Nacional”, acrescentando que o debate público sobre a atuação do BC, que tem sido alvo de críticas de Lula e aliados, “atrapalha a economia e deveria ser travado “nos bastidores”.

Ainda sobre a questão, Lira revelou que está em curso um ‘acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no sentido de que seja ‘moderado’ o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, “sem desbancar para um lado ou para outro”, condição que permitiria sua aprovação, como mudança constitucional pelos parlamentares. Horas antes, no mesmo evento, Haddad previu para março próximo o anúncio de um novo marco fiscal, precedido por amplo debate pela sociedade e pela devida análise da matéria por parte do Congresso Nacional.

Além dos comentários em relação à política monetária, o presidente da Câmara manifestou a expectativa de que a reforma tributária seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano, mediante um aval do que ‘é possível’ pelos parlamentares. Segundo ele, a medida ainda contaria com o empenho e compromisso do governo federal.

Ao mesmo tempo, Lira observou, da parte do que chamou de ‘parlamentar médio’, a disposição em promover recuos em temas já aprovados pelo Congresso, como é o caso do marco do saneamento básico a privatização da Eletrobras.

Em discurso proferido no Congresso Nacional – durante a sessão solene que marcou hoje (15) os 130 anos do Tribunal de Contas da União (TCU) , o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu “a transparência das contas públicas, sem retrocessos em ganhos institucionais”

Na oportunidade, ao comentar o debate que cerca a taxa de juros e as metas de inflação, pregou a necessidade de o país contar com uma “disciplina fiscal”, de modo a conciliar ‘pautas econômicas e sociais’.