Lucros do FGTS já estão disponíveis; veja se você tem direito

Na primeira semana de agosto, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição dos lucros referentes ao ano de 2023.

A notícia trouxe alívio para muitos brasileiros, pois os valores começaram a ser disponibilizados a partir do dia 9 de fevereiro.

Até o dia 11 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal finalizou os pagamentos, permitindo que todos os trabalhadores elegíveis verifiquem seus extratos para confirmar o recebimento dos valores.

Tal iniciativa visa promover a economia doméstica e proporcionar mais liquidez financeira aos trabalhadores.

Lucros do FGTS: todo trabalhador tem direito?

Segundo as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores têm direito de receber os lucros do FGTS, caso possuam saldo em suas contas vinculadas ao fundo até 31 de dezembro de 2023, abrangendo tanto as contas ativas quanto as inativas e ampliando o benefício.

Contudo, é importante destacar que o lucro do FGTS só pode ser retirado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, entre outras circunstâncias previstas pela legislação.

Dessa forma, mesmo que o valor seja creditado na conta, ele só poderá ser sacado quando o trabalhador se enquadrar em uma dessas condições.

O cálculo do lucro é feito com base no saldo da conta no dia 31 de dezembro de 2023. O profissional deve multiplicar esse saldo pelo índice de 0,02693258, definido pelo Conselho Curador do FGTS.

Por exemplo, se o saldo em 31 de dezembro era de R$ 10 mil, o trabalhador receberá cerca de R$ 269,30 como parte do lucro.

É fundamental utilizar o saldo específico de dezembro para esse cálculo, pois o valor atual pode ter sofrido alterações devido a outros depósitos ou saques.

Essa metodologia garante uma distribuição justa e proporcional dos rendimentos entre os trabalhadores, considerando o saldo mantido na conta ao final do ano.

FGTS tem lucro liberado, calculado sobre o saldo das contas presente em 31 de dezembro de 2024 – Imagem: reprodução

Como consultar o lucro do FGTS?

A Caixa Econômica Federal disponibilizou diferentes canais para facilitar o acesso dos trabalhadores às informações sobre o saldo e os lucros do FGTS. As principais formas de consulta incluem:

1. Aplicativo FGTS: disponível para download em smartphones;

2. Site da Caixa Econômica Federal: pode ser acessado via navegador;

3. Agências da Caixa: para quem prefere o atendimento presencial.

O processo da consulta digital é simples:

• Acesse o aplicativo ou o site da Caixa;

• Cadastre seus dados pessoais e informe o NIS (Número de Inscrição Social);

• Crie uma senha numérica de seis dígitos para acessar as informações;

• Acompanhe o saldo e as datas de liberação dos valores.

O acesso facilitado permite aos trabalhadores uma gestão melhor de seus recursos, auxiliando no planejamento financeiro e na tomada de decisões.

Ao contrário do que muitos pensam, não é preciso pedir o recebimento do lucro, pois ele é creditado automaticamente na conta ligada ao FGTS, considerando o saldo em 31 de dezembro de 2023.

O dinheiro permanecerá no FGTS até que o trabalhador possa retirá-lo conforme a legislação. Não é possível transferi-lo para outra conta bancária, a menos quando a lei autoriza.

A distribuição do lucro do FGTS para 2023 proporciona alívio financeiro e permite um planejamento melhor para muitos brasileiros.

Mesmo com regras específicas para o saque, o montante adicional no saldo já traz uma melhoria na segurança financeira dos trabalhadores.

Portanto, é importante verificar o saldo e acompanhar as condições de retirada, garantindo um uso adequado desses recursos quando necessário.