Lula assina Medida Provisória que modifica o antigo Auxílio Brasil; Confira

No último domingo (01), o atual presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu a faixa presidencial. A grande expectativa da população era saber como ficaria um dos principais programas de transferência de renda, o Auxílio Brasil.

No mesmo dia da sua posse, o presidente assinou uma série de medidas provisórias, decretos e despachos. As principais mudanças foram no decretos das armas, extinção da Política Nacional de Educação Especial, entre outras medidas.

O presidente também assinou uma Medida Provisória (MP) que manteve o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do antigo Auxílio Brasil, que voltou a ser chamado novamente de Bolsa Família. Cerca de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social serão beneficiadas.

O novo Bolsa Família

Como prometido em campanha eleitoral pelo atual presidente, o maior programa de transferência de renda pagará um valor fixo de R$ 600 em 2023. Além do atual presidente Lula (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro também tinha como promessa a manutenção do Auxílio Brasil com o mesmo valor.

O pagamento neste ano só será possível devido à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no fim de dezembro do ano passado. A PEC liberou cerca de R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.

Mudanças no Bolsa Família em 2023

As principais mudanças realizadas no programa pela atual gestão foram:

• Retorno do nome do programa para Bolsa Família
• Valor fixo de R$ 600
• Além da parcela fixa de R$ 600, cada família com criança de até 6 anos de idade receberá um adicional de R$ 150
• Carteira de vacinação atualizada é critério para continuar recebendo o Bolsa Família
• Comprovante de matrícula escolar também é considerado critério para famílias com crianças continuarem recebendo o benefício
• Acompanhamento de pré-natal para gestantes e mães que amamentam

Vale ressaltar que o aplicativo Caixa Tem ainda continuará sendo meio de pagamento para os beneficiários. A versão está disponível para Android e iOS na loja de aplicativos do seu celular.