Lula autoriza uso do eSocial para crédito consignado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dia 12 uma medida provisória que cria o Programa Crédito do Trabalhador, permitindo que bancos e instituições financeiras acessem diretamente o perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. O objetivo é oferecer crédito consignado com juros mais baixos e garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A cerimônia de lançamento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.

O novo programa abre caminho para que os 47 milhões de trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, incluindo domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), tenham acesso a empréstimos mais baratos por meio da carteira de trabalho digital. Atualmente, mais de 80 instituições financeiras operam com crédito consignado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante o evento, Lula destacou a importância da medida para fomentar o consumo e fortalecer a economia. “Não há nada mais milagroso para uma economia do que o dinheiro circular na mão de todos”, afirmou. O presidente também ressaltou que a iniciativa busca democratizar o acesso ao crédito, lembrando que muitos trabalhadores ainda se sentem intimidados ao buscar empréstimos.

O sistema do Programa Crédito do Trabalhador começará a operar no próximo dia 21, com a possibilidade de migração de consignados ativos para a nova linha de crédito dentro de 120 dias. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras poderão oferecer o crédito em suas plataformas digitais, e a portabilidade entre bancos será permitida a partir de 6 de junho. A expectativa é que as taxas de juros caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano.

Garantia e portabilidade 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o crédito consignado terá portabilidade entre empregos, garantindo que a dívida acompanhe o trabalhador em caso de troca de emprego. “Isso traz segurança para que os bancos possam oferecer juros menores do que os praticados hoje”, destacou Marinho.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), estima-se que cerca de 19 milhões de trabalhadores optem pelo novo modelo de crédito nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em operações. Atualmente, o consignado no setor privado já conta com 4,4 milhões de contratos ativos, somando R$ 40,4 bilhões.

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou o caráter inclusivo da medida. “Esse é um crédito seguro e rentável, mas que também reduz desigualdades e aumenta a renda do cliente, liberando parte do orçamento mensal das famílias”, disse.

Risco de endividamento 

Apesar da perspectiva de facilitar o acesso ao crédito, Lula alertou para os riscos do endividamento excessivo. “O empréstimo é muito bom quando é usado para melhorar o patrimônio. Não podemos criar o hábito de pegar um empréstimo para pagar outro”, aconselhou o presidente.

Para Miguel Torres, presidente da Força Sindical, é essencial que o movimento sindical promova campanhas de conscientização financeira para orientar os trabalhadores sobre o uso responsável do crédito. “Precisamos educar a classe trabalhadora para que não se endivide, mas use o crédito de forma inteligente para melhorar sua qualidade de vida”, afirmou.

Mais crédito e inclusão 

O consignado é uma modalidade de empréstimo com parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício, geralmente com taxas menores em comparação com outras opções. No entanto, trabalhadores rurais, domésticos e empregados de MEIs enfrentavam dificuldades para acessar essa linha de crédito devido à necessidade de convênios entre bancos e empresas.

Com a nova medida, a expectativa é ampliar o acesso ao crédito para esses grupos, proporcionando maior inclusão financeira e reduzindo a dependência de empréstimos com juros elevados. Cleide Silva Pinto, representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), celebrou a iniciativa. “Estar incluído em uma linha de crédito que garante estabilidade é uma conquista para as trabalhadoras domésticas e outros grupos fragilizados”, afirmou.

Operação digital e proteção de dados 

Por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), os trabalhadores poderão solicitar propostas de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas. O processo será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que informações como nome, CPF e margem consignável sejam acessadas apenas com autorização prévia.

O desconto das parcelas ocorrerá diretamente na folha de pagamento, o que deve contribuir para reduzir as taxas de juros em relação aos modelos atuais. A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, desenvolveu o sistema que integra a carteira digital, o FGTS Digital e o eSocial, garantindo segurança e transparência às operações.

(Com Agência Brasil).