Mães valorizadas: Projeto de lei reconhece tempo com filhos na aposentadoria!

Criar filhos não é uma tarefa fácil para os pais, mas sabemos que, na maior parte das vezes, a carga mais pesada fica com as mães, ainda mais considerando que o Brasil é o país com um dos maiores índices de abandono paterno do mundo.

De acordo com um levantamento realizado em 2022 pelo Portal da Transparência do Registro Civil, cerca de 100 mil crianças foram registradas sem o nome do pai, somente naquele ano.

E, em reconhecimento à importância que as mães têm na formação de um ser humano, o Governo Federal propôs o Projeto de Lei (PL) nº 2647/2021, para que o tempo dedicado a cuidar dos filhos também seja contado para efeitos de aposentadoria.

Entendendo a proposta

O texto atualmente já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora parte para mais uma etapa no caminho para eventualmente se tornar lei em definitivo.

A proposta procura garantir a valorização do trabalho materno, mas o projeto ainda precisa ser apreciado por mais algumas autoridades antes de ser finalmente votado.

Ele também determina que as mulheres que possuam um tempo de mais de 12 meses de contribuição para a Previdência Social vão poder anexar 2 anos adicionais para a criança nascida ou adotada, desde que a adoção seja de um menor.

Outro item que merece atenção é a contagem da licença-maternidade como tempo de contribuição tributária, mas sendo utilizado somente para efeito de aposentadoria e nada mais.

A autora do projeto é a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que salienta que uma lei como essa é necessária. Afinal, há diversas mães de família com idade para se aposentar, mas que não conseguem devido ao tempo de serviço requerido.

Quanto aos recursos necessários para sustentar a nova lei, o texto pretende que eles venham de créditos extraordinários existentes no orçamento da seguridade social. Assim, as mulheres/mães poderão gozar da proteção social que tanto merecem.