Mais atividades são inclusas no regime MEI; veja quais

O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma opção atrativa para trabalhadores autônomos que desejam formalizar seus negócios com menos burocracia e tributos acessíveis.

Em 2024, novas ocupações foram adicionadas à lista de atividades permitidas para o MEI, ampliando as possibilidades de formalização para profissionais de diferentes áreas. Além disso, mais de 400 ocupações já existentes foram atualizadas.

MEI: fatores para inscrição

O MEI foi criado para facilitar a regularização de pequenos empreendedores, oferecendo um regime simplificado de tributação e benefícios, como acesso ao INSS e possibilidade de emitir notas fiscais.

O pagamento dos tributos é feito mensalmente através de um único documento, o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba impostos como INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade.

Para se enquadrar como MEI, é necessário que a atividade do empreendedor esteja prevista na lista oficial do governo.

O limite de faturamento anual atual para o MEI é de R$ 81 mil, mas há discussões no Congresso Nacional para aumentar tal valor para R$ 144 mil.

Outro ponto importante é que o MEI pode contratar apenas um funcionário, embora exista uma proposta de lei que prevê a ampliação para dois empregados.

Além do limite de faturamento, o empreendedor deve atender a alguns requisitos para abrir um MEI:

• Não ter sócios na empresa;

• Não possuir outra empresa em seu nome;

• Não ser sócio ou administrador de outra organização.

Essas regras garantem que o MEI se mantenha como uma solução para pequenos negócios, em que a operação e a gestão são realizadas de forma mais enxuta.

Novas ocupações permitidas para MEI

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizaram a inclusão de 19 novas ocupações na lista de atividades permitidas para o MEI.

MEI tem inclusões de sua lista de atividades – Imagem: reprodução

Essas novas profissões refletem as mudanças no mercado de trabalho e atendem a demandas de setores em crescimento. Confira as novas ocupações:

1. Analista de Sucesso do Cliente;

2. Analista de Experiência do Cliente;

3. Ergonomista;

4. Biólogo em Meio Ambiente e Diversidade;

5. Biólogo em Saúde;

6. Facilitador de Biodança;

7. Terapeuta Reiki;

8. Instrutor de Yoga;

9. Instrutor de Meditação;

10. Facilitador de Grupos de Movimento (Bioenergética);

11. Brinquedista;

12. Lactarista (profissional responsável pela nutrição de bebês em creches e hospitais);

13. Hidrojatista (operador de equipamentos de hidrojateamento);

14. Confeccionador de Perucas;

15. Ufólogo;

16. Monitor de Animais Domésticos;

17. Condutor de Cães Domésticos (passeador);

18. Instrutor de Mobilidade com Cães-Guia;

19. Condutor Escolar (terrestre).

Essas novas inserções na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) são resultado de análises técnicas e de solicitações feitas por entidades representativas.

A atualização periódica da CBO permite que o governo se mantenha alinhado às mudanças e necessidades do mercado de trabalho.