Mais tempo ao volante: Lei promete prazo maior para renovação da CNH!

A sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ter um prazo maior para realização da renovação do que o determinado nos dias de hoje. Essa é a proposta do Projeto de Lei 2496/22, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados.

Caso o projeto seja aprovado, ele vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar o prazo para atualizar a habilitação, que atualmente é de 30 dias passados da data de vencimento que consta no documento.

Inclusive, caso o motorista seja flagrado conduzindo veículo com o documento vencido, estará cometendo uma infração gravíssima, anotando sete pontos na habilitação e uma multa no valor de R$ 293,47.

Maior prazo para renovação da CNH

O PL, já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, visa aumentar de 30 para 60 dias após a data vencimento o prazo para renovação da CNH. Essa medida poderia beneficiar os motoristas com dificuldades para atualização do documento.

“Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse o deputado Bruno Ganem (PODE-SP), relator do PL 2496/22, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO).

Como está a tramitação do projeto?

O Projeto de Lei está tramitando em caráter conclusivo, já tendo sido aprovado pela Comissão de Viação de Transportes da Câmara, como mencionado.

Agora, deve seguir para a última etapa dentro da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso seja aprovado pela CCJ, o PL segue para o Senado Federal para análise dos senadores, onde pode ser aprovado ou alterado. Caso alterado, volta para a Câmara para nova votação.

Sendo aprovado no Senado sem mudanças, a proposta então será encaminhada para o presidente da República, que por sua vez tem a opção de sancionar, vetar ou vetar parcialmente a ideia.