Medicamentos: teto para reajuste em 2024 fica em 4,5%

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou que o teto de reajuste para remédios neste ano será de 4,5%, conforme divulgado pelo Ministério da Saúde (MS).

Esse percentual de aumento, o mais baixo desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril, mas não implica em um aumento automático:

“Esse percentual não significa um aumento automático nos preços, mas sim uma definição do limite máximo permitido para o reajuste”, alertou o ministério.

“Para determinar esse índice, a CMED leva em consideração diversos fatores, como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos que não são capturados pela inflação, como câmbio e tarifas de energia elétrica, além da concorrência de mercado, conforme estabelecido no cálculo desde 2005”, informou o ministério.

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O índice para o reajuste dos preços dos remédios coincide com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O Brasil adota atualmente uma política de regulação de preços voltada para a proteção do cidadão, sempre estabelecendo um limite para o percentual de aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos excessivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.

A CMED é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O grupo é composto por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que fornece apoio técnico às decisões.

“A CMED estabelece limites para os preços dos medicamentos, implementa regras para promover a concorrência no setor, monitora as transações comerciais e aplica penalidades quando suas regras são infringidas. Além disso, é responsável por definir e monitorar a aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, detalhou a Câmara.

(Com Agência Brasil).