MEI comemora benefícios do INSS para 2024 – veja todos!

No Brasil, cerca de 16 milhões de empreendedores abraçaram o MEI, mas será que todos estão cientes dos benefícios que o INSS tem a oferecer? Aposentadoria, auxílio-doença e outros recursos temporários estão ao alcance; contudo, para aproveitá-los, é preciso regularizar as atividades e, é claro, desvendar os mistérios do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).

Benefícios do INSS para o MEI

Ser MEI significa garantir uma série de benefícios previdenciários. Entre eles estão:

Aposentadoria por idade: Homens aos 65 anos, com 20 anos de contribuição a partir de 2019, e mulheres aos 62 anos, com 15 anos de contribuição, ambos com direito a um salário mínimo.

Aposentadoria por invalidez: Se houver pelo menos 12 meses de contribuição, você poderá se aposentar por invalidez, desde que seja comprovado com laudos médicos.

Salário-maternidade: Para as contribuintes que precisam dar uma pausa em razão de gravidez, adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo, são necessárias pelo menos 10 contribuições. O benefício tem a duração de 120 dias.

Auxílio-doença: O benefício é destinado a contribuintes que estejam temporariamente incapazes de trabalhar, sem o auxílio de funcionários. A solicitação deve ser feita ao manifestar a incapacidade, possibilitando também requerer prorrogação antes do término do prazo. Lembre-se de que é necessário contribuir por 12 meses antes de receber esse benefício.

Auxílio reclusão: Se o MEI estiver sujeito a cumprir regime fechado, seus familiares ou dependentes têm a possibilidade de receber um auxílio durante o período de reclusão do contribuinte. Contudo, é necessário ter contribuído por pelo menos dois anos para ser elegível a esse benefício.

Pensão por morte: Se o MEI contribuir por 18 meses, o dependente, seja cônjuge ou companheiro em união estável ou casamento com menos de dois anos, terá direito a receber a pensão por morte por quatro meses. Se o segurado contribuir por mais de 18 meses, o cálculo será proporcional à idade do dependente.

Os requisitos para garantir os benefícios previdenciários

Para garantir que você usufrua dos benefícios do INSS, é necessário seguir algumas regras. Você precisa:

• Pagar o DAS-MEI até o dia 20 de cada mês, mantendo sua regularidade.
• Contribuir por 12 meses para começar a desfrutar dos benefícios.

Lembre-se de que a falta de pagamento pode levar ao cancelamento do CNPJ, e o período sem contribuição não é contabilizado para os benefícios previdenciários.