Como funciona o E-commerce para MEI

A lojas virtuais são um segmento que está em intenso crescimento. Os artigos que esse tipo de comércio revende são variados, angariando número cada vez maior de clientes. Uma das grandes vantagens de uma loja virtual é a redução de custos de operação, pois, não requer grande espaço físico, móveis ou outros itens exigidos por uma loja física.

Ao planejar abrir um e-commerce, muitos se perguntam: qual a melhor modalidade? A pergunta se faz justificável porque, de qualquer forma, o empreendedor precisará se formalizar e, por isso, pagar tributos e impostos. Diversas naturezas jurídicas são indicadas para este tipo de negócio. Uma delas é  o MEI – Microempreendedor Individual.

Como já falamos bastante por aqui, o MEI é ideal para quem trabalha por conta própria e possui um faturamento anual de até R$ 81 mil emitido em notas fiscais. Entre suas vantagens, está a isenção de tributos federais, como o PIS, Cofins, IPI, CSLL, e Imposto de Renda. Além disso, é possível obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

O CNPJ funciona como um tipo de RG para empresas e, com ele, o MEI tem acesso a serviços diferenciados, como uma conta empresarial, contratos com transportadoras e operadoras de cartão de crédito. A contribuição mensal do MEI, chamada DAS, que varia entre R$ 48,70 e R$ 53,70 (para 2018).

Por que o MEI é bom para o e-commerce?

O MEI é uma boa pedida por ser menos burocrático que os demais tipos de empresa. Por isso, é ideal para quem ainda está inseguro quanto à abertura do negócio. o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal quando vende produtos e serviços a pessoas físicas, a não ser que o consumidor peça o documento.

Porém, a emissão é obrigatória quando a venda é para pessoa jurídica e órgãos públicos. Em um negócio virtual, é interessante emitir nota fiscal porque, com o crescimento desse segmento, o governo vem apertando sua fiscalização.

Veja mais: Como o MEI pode vender pela internet?

Até porque o e-commerce tem alto fluxo de compras para estoque e vendas para clientes. Por isso, mantendo tudo legalizado, vai ser mais simples controlar o seu setor fiscal. Assim, caso seu faturamento crescer e você queira passar para outra modalidade, como o simples nacional, ficará mais fácil.

Uma grande facilidade é a emissão da nota fiscal eletrônica, cujos procedimentos podem ser verificados junto à Secretaria da Fazenda Estadual. Basta, antes, adquirir um certificado digital, como já conferimos em outro post, para ter mais segurança na hora de emitir sua nota, além de enviar a movimentação, diretamente, para o governo.