MEI em risco? Descubra como evitar o desenquadramento

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente oportunidade para muitos brasileiros que desejam empreender de forma simples e acessível.

Tal modalidade foi criada com o intuito de integrar os profissionais autônomos ao sistema tributário de maneira facilitada, oferecendo vantagens importantes como aposentadoria, auxílio-doença e emissão de notas fiscais.

No entanto, para manter esse status, é fundamental ficar atento às regras e limites estabelecidos pela legislação, pois o não cumprimento pode resultar no desenquadramento da categoria.

Aqui, mostramos os principais motivos que levam a isso e vamos dar dicas para que você evite cair nessa armadilha, preservando assim suas vantagens fiscais e trabalhistas.

Manter-se na categoria MEI é importante para muitos profissionais no Brasil – Imagem: reprodução

Principais causas de desenquadramento do MEI

Conhecer as razões que podem resultar no desenquadramento é o primeiro passo para garantir a regularidade do seu negócio. Abaixo, listamos os principais.

Limite de faturamento anual

Um dos motivos mais comuns de desenquadramento é ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

É imprescindível que você monitore suas receitas e se organize financeiramente para não ultrapassar esse valor. Caso isso aconteça, você poderá perder os benefícios do MEI e ser obrigado a se enquadrar em outro regime tributário.

Compra acima do limite permitido

Os MEIs também têm um limite em relação ao uso do faturamento em compras. A norma determina que não se pode destinar mais de 80% do faturamento total em aquisição de mercadorias. Fique atento a esse detalhe para evitar problemas futuros.

Contratação de mais de um funcionário

A legislação permite que o MEI contrate apenas um colaborador. Se você precisar de mais funcionários, será necessário mudar de categoria e se adaptar às exigências de outras classificações empresariais.

Participação em outra empresa

Ser sócio, administrador ou titular de outra empresa é uma situação que também leva ao desenquadramento do MEI.

Portanto, caso deseje continuar como microempreendedor individual, é importante não estar vinculado a outro negócio.

Exercício de atividades não permitidas

Cada MEI tem uma lista específica de atividades que pode exercer. Se você realizar atividades fora dessa lista, estará sujeito ao desenquadramento.

Antes de expandir seu negócio ou diversificar suas ofertas, consulte a regulamentação para garantir que suas ações estejam dentro dos limites legais.

Omissão em obrigações fiscais

A falta de cumprimento das obrigações fiscais e das declarações necessárias pode resultar em penalidades severas e até na perda do status de MEI. Esteja sempre atento às datas de entrega e aos documentos que precisa manter em dia.

Dicas para evitar o desenquadramento

Para garantir que o seu negócio permaneça como Microempreendedor Individual, algumas práticas podem ser adotadas:

• Controle financeiro: utilize ferramentas ou aplicativos para ter um acompanhamento diário de suas receitas e despesas. Isso ajuda a evitar surpresas no final do ano;

• Mantenha a documentação em dia: organize notas fiscais e documentos fiscais, assim como suas declarações. A transparência e a organização são fundamentais;

• Consulte um contador: o suporte de um contador é extremamente valioso. Esse profissional ajuda com a gestão do seu negócio e as nuances fiscais, garantindo que você esteja em conformidade com as leis.

• Atualize-se sobre as regras: as legislações podem mudar. Fique atento às novas regras e informe-se regularmente sobre quaisquer alterações que possam impactar o seu MEI.