MEI: quais atividades não são mais permitidas em 2023?

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) tem se destacado como uma das formas mais populares de formalização de atividades laborais no Brasil.

Sua crescente popularidade é resultado de sua simplicidade para abertura, registro e pagamento de impostos, permitindo que empreendedores de diversas áreas exerçam suas atividades de forma legal e sem vínculo empregatício.

Veja as categorias que se enquadram ou não no MEI em 2023

Atualmente, o MEI contempla um total de 480 atividades diferentes que podem se enquadrar nesse regime. Essas atividades estão divididas em 133 categorias, abrangendo setores como comércio, indústria, serviços, construção civil e transporte.

A flexibilidade do MEI permite que empreendedores de diversas áreas e profissões encontrem um espaço legal para atuar no mercado, incentivando a formalização e o crescimento do empreendedorismo no país.

Modalidades excluídas do MEI em 2023

• Abatedor de aves;
• Adestrador de animais;
• Alinhador de pneus;
• Aplicador agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador De Pneus;
• Banhista de animais domésticos;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Coveiro;
• Dedetizador;
• Editor(a) de jornais;
• Esteticista de animais domésticos;
• Fabricante de absorventes higiênicos;
• Fabricante de águas naturais;
• Fabricante de desinfestantes;
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
• Fabricante de produtos de limpeza;
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
• Operador(a) de marketing direto;
• Pirotécnico(a);
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
• Proprietário(a) de bar e congêneres;
• Removedor e exumador de cadáver;
• Restaurador(a) de prédios históricos;
• Sepultador;
• Tosador(a) de animais domésticos.

Quais atividades econômicas foram adicionadas ao MEI

• Adestrador(a) de animais independente;
• Apicultor(a) independente;
• Banhista de animais domésticos independente;
• Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente;
• Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente;
• Confeiteiro(a) independente;
• Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente;
• Diarista independente;
• Editor(a) de jornais diários independente;
• Editor(a) de jornais não diários independente;
• Esteticista de animais domésticos independente;
• Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente;
• Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente;
• Motorista (por aplicativo ou não) independente.
• Piscineiro(a) independente;
• Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob
• contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente;
• Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente;
• Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente;
• Tosador(a) de animais domésticos independente;
• Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana
• independente;
• Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial
• independente;
• Viveirista independente;
• Transportador autônomo de carga – produtos perigosos.