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MEI também pode se aposentar: descubra como garantir sua renda

Contribuição mínima do MEI dá direito à aposentadoria por idade; há formas de aumentar o valor do benefício.

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Nos últimos anos, o Brasil registrou um crescimento expressivo no número de microempreendedores individuais (MEIs), que ultrapassou a marca de 15 milhões em 2025.

A formalização por meio dessa categoria tem sido uma alternativa acessível para quem deseja empreender de forma legalizada. No entanto, quando o assunto é aposentadoria, o cenário exige atenção e planejamento.

A contribuição de 5% sobre o salário mínimo garante acesso a benefícios básicos, mas muitos trabalhadores relatam dificuldades em alcançar uma aposentadoria mais robusta. A demanda crescente por informações sobre o tema tem ampliado o debate sobre a sustentabilidade previdenciária da categoria.

Desafios e regras da aposentadoria pelo MEI

MEIs têm acesso à aposentadoria por idade, mas contribuição mínima gera benefício reduzido. (Foto: Kampus Production/Pexels)

O principal benefício previdenciário acessado pelo MEI é a aposentadoria por idade, disponível a partir dos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, desde que seja cumprido o tempo mínimo de 180 contribuições mensais. No valor atual de R$ 72,50 por mês, a contribuição cobre o básico, mas não garante uma renda que acompanhe o custo de vida.

Além da aposentadoria, o MEI também tem direito a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente, desde que tenha pelo menos 12 meses de contribuição. Já o salário-maternidade exige 10 meses pagos. O não cumprimento desses prazos pode inviabilizar o acesso aos direitos.

Outro ponto de atenção é que, mesmo com 15 anos de contribuição, o valor recebido será proporcional ao salário mínimo. Para quem deseja mais segurança na velhice, é importante buscar estratégias de complementação.

Saiba como aumentar sua futura renda

Uma das formas mais utilizadas para aumentar o valor da aposentadoria é o recolhimento complementar, por meio do código 1910. Nesse caso, o MEI paga 20% sobre o salário mínimo ou sobre outra renda declarada.

Outra possibilidade é migrar para a categoria de contribuinte individual, voltada para quem ultrapassa o limite de faturamento anual do MEI, fixado em R$ 81 mil.

Essa mudança permite contribuições mais altas e acesso à aposentadoria por tempo de contribuição — modalidade que ainda não está disponível para o MEI.

Como se formalizar como MEI?

Para quem ainda está na informalidade, o primeiro passo para garantir acesso à aposentadoria e outros direitos é formalizar-se como MEI. O processo pode ser feito de forma gratuita pelo Portal do Empreendedor, com apenas alguns cliques. É necessário ter um CPF ativo, endereço, título de eleitor ou declaração do IR e informar a atividade econômica.

Após a formalização, o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) deve ser feito até o dia 20 de cada mês. É por meio dessa contribuição que o empreendedor começa a construir seu tempo de serviço e garantir acesso aos benefícios do INSS.

Por fim, embora o MEI seja uma opção acessível e vantajosa para pequenos negócios, pensar no futuro exige comprometimento. Com um planejamento simples e ações regulares, é possível transformar o trabalho autônomo em uma aposentadoria mais segura e tranquila.

*Com informações de Meu Cadastro Único.

Estudante de jornalismo, no segundo semestre. Trabalhei como redator na Velvet durante três anos.

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