Economia
MEI tem direito a receber FGTS e PIS em alguma situação?
Benefícios são oferecidos aos trabalhadores em regime CLT e aos demais, se cumpridos alguns requisitos.
Muitos microempreendedores individuais (MEIs) ficam com dúvidas quanto ao recebimento de benefícios ao se registrarem como pessoa jurídica. Uma delas é referente ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS), comuns aos trabalhadores do regime de Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
De antemão, os MEIs não possuem direito ao PIS se o único exercício for por meio do CNPJ registrado. Porém, se a carteira estiver assinada por outro empregador, aliando o negócio como MEI à atividade formal, existe sim a possibilidade de recebimento do PIS.
Porém, ainda assim, os beneficiários do PIS/Pasep necessitam cumprir alguns requisitos. São eles: possuir o cadastro de PIS/Pasep por no mínimo cinco anos; ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês no ano anterior ao pagamento do abono; ter exercido suas funções por pelo menos 30 dias no ano anterior; e estar com os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).
Também vale lembrar que o salário em carteira acrescido ao rendimento do MEI não deve ultrapassar o limite de dois salários mínimos, pois deixará de ter direito ao PIS.
Já quanto ao FGTS, ao abrir um CNPJ, o trabalhador não deixa de ter direito ao recebimento dos recursos do fundo. No ato de dispensa sem a justa causa, compete ao trabalhador o direito de saque do seu dinheiro, tendo cadastrado ou não um CNPJ em sua titularidade.
-
Economia19 horas atrás
Mudança no 13º do INSS em 2024: Descubra quem será impactado
-
Saúde24 horas atrás
Comer pipoca faz bem? Conheça os 5 poderosos efeitos deste grão na saúde
-
Tecnologia2 dias atrás
Google ainda é o favorito? Não para a Geração Z! Jovens preferem pesquisar no TikTok e YouTube
-
Agronegócio2 dias atrás
Cascas de cítricos não são só lixo! Descubra três delícias que você pode criar
-
Tecnologia2 dias atrás
TikTok notes: a nova plataforma de fotos que pode mudar o jogo
-
Bancos1 dia atrás
Itaú anuncia Pix parcelado para PMEs
-
Tecnologia1 dia atrás
Inteligência Artificial: Governo de SP pretende usar para elaborar aulas digitais
-
Finanças2 dias atrás
INSS bloqueia novos descontos em mensalidades: entenda o porquê