MEIs em perigo: milhões correm risco de perder CNPJ no próximo mês

O ano de 2024 se aproxima, e os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam estar atentos a uma importante questão: a regularização de débitos junto à Receita Federal para evitar a perda do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Até o dia 1º de janeiro de 2024, é crucial que os MEIs ajustem suas pendências fiscais para se manterem no regime tributário do Simples Nacional. Neste contexto, vamos explorar os cenários que podem resultar na exclusão do Simples Nacional e até mesmo na perda do CNPJ.

Regularização até janeiro de 2024 para manter o CNPJ ativo

Os MEIs que desejam permanecer no Simples Nacional devem quitar seus débitos junto à Receita Federal até o dia 1º de janeiro de 2024.

Caso contrário, enfrentarão a exclusão do regime tributário simplificado, sendo tributados por outros regimes, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Trata-se de uma corrida contra o tempo para evitar consequências fiscais indesejadas.

Exclusão do Simples Nacional e perda do CNPJ: cenários possíveis

Além da exclusão por dívidas não quitadas, há um cenário adicional que pode levar à perda do CNPJ. Se o MEI deixar de efetuar o pagamento das contribuições mensais (DAS-MEI) e de entregar as declarações anuais (DASN-MEI) nos últimos dois anos, o CNPJ será automaticamente cancelado, resultando na exclusão do Simples Nacional.

Conforme orientações do Sebrae, caso ocorra o cancelamento do CNPJ devido à falta de cumprimento de obrigações fiscais, o MEI não poderá reativar ou reverter o cancelamento. A única alternativa será refazer o processo de formalização para voltar a realizar suas atividades econômicas no regime tributário simplificado.

Consequências do cancelamento do CNPJ: dívidas não anuladas

É crucial compreender que o cancelamento do CNPJ não significa a anulação das dívidas. Caso o empreendedor não regularize sua situação financeira, as cobranças serão direcionadas ao CPF do titular do CNPJ.

Impostos, contribuições e penalidades pendentes poderão ser cobrados ao longo de cinco anos, contados a partir do último mês-calendário anterior ao cancelamento do CNPJ.

Para evitar dores de cabeça futuras, é fundamental que os MEIs ajam rapidamente, regularizando suas obrigações fiscais até o prazo estabelecido pela Receita Federal, em 1º de janeiro de 2024. Dessa forma, garantem a continuidade de suas atividades, preservando o CNPJ e permanecendo no Simples Nacional.

Fique atento às suas responsabilidades fiscais e assegure um 2024 tranquilo para o seu empreendimento. A regularização é a chave para se manter no caminho do sucesso empresarial.