Mesmo com queda do ICMS, governo deve manter benefícios veja!

O Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), no dia 29 de junho de 2022, fez a apresentação de uma solicitação para o Governo do Estado, a partir de sanção da Lei Complementar 194, que aborda o teto entre 17% e 18% voltada a energia elétrica e outros bens ditos essenciais. O pedido é relativo ao mantimento dos benefícios mesmo com a queda do ICMS.

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De fato, ao que tudo indica, a intenção é de que e consumo em torno dos 100 kwh por mês (R$5,00); sendo que a economia de R$12,00 para faixa de até 200 kwh; R$ 18,00 na faixa de 300 kwh e R$ 66,00 faixa de 600 kwh. “Seria um importante alívio para o consumidor em um momento em que a inflação atinge a todos e temos vários outros custos pesando sobre as famílias, como alimentação e combustíveis.

No nosso Estado, mais de 28% já estão com vários tipos de contas em atraso. Acreditamos que o governo do Estado será sensível ao nosso pedido”, diz a presidente do Concen, Rosimeire Costa. Por conseguinte, na carta enviada ao governo, o Concen ainda diz:

“Entendemos que essa medida atenderá aos anseios de nossa população e reverterá em benefício, vez que o Programa Nota MS Premiada é um grande incentivo para que os consumidores solicitem a sua emissão e o valor a ser economizado com a manutenção das faixas e consequente redução postulada serão utilizados para a compra de mercadorias e a “roda” do mercado girará em favor de todos os cidadãos do nosso Estado“.