Mesmo quem é demitido por justa causa tem direitos; saiba quais

Um dos momentos mais delicados na vida profissional de qualquer trabalhador certamente é a demissão, sobretudo se for por justa causa.

Essa é uma situação que pode se tornar muitas vezes confusa para os trabalhadores que tentam entender seus direitos em meio ao desapontamento.

Por mais difícil que seja, compreender os direitos diante de uma demissão por justa causa é essencial para garantir que você não seja prejudicado.

Quais os direitos de quem é demitido por justa causa? – Imagem: Hryshchyshen Serhii/Shutterstock/Reprodução

O que é demissão por justa causa?

Demissão por justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho, devido a uma falta grave prevista na legislação trabalhista e cometida pelo empregado.

As razões para uma demissão por justa causa podem variar, mas geralmente incluem:

• Negligência no desempenho das funções;

• Violação de segredo da empresa;

• Insubordinação ou indisciplina;

• Abandono de emprego;

• Mau procedimento;

• Ato de improbidade.

Caso acredite que a demissão por justa causa foi aplicada de forma indevida, é importante buscar orientação jurídica.

O primeiro passo é recorrer a um advogado trabalhista para analisar o caso e verificar se houve algum abuso por parte do empregador.

Essa forma de desligamento retira alguns dos direitos que seriam garantidos em uma demissão sem justa causa, como aviso prévio e indenização.

Quais direitos são perdidos após esse tipo de demissão?

Após uma justa causa, o trabalhador perde o acesso a alguns direitos antes garantidos, como:

• Indenização: a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é devida em caso de demissão por justa causa;

• Aviso prévio: o empregado demitido por justa causa não tem direito ao aviso prévio, seja ele trabalhado (o empregado continua trabalhando durante o período do aviso prévio, que é de no mínimo 30 dias) ou indenizado (o empregador deve pagar ao empregado o valor correspondente ao período de aviso prévio, que é de no mínimo 30 dias);

• Seguro-desemprego: o trabalhador demitido por justa causa não tem direito ao seguro-desemprego.

Trabalhador demitido por justa causa também tem direitos

Se realmente foi correta a demissão por justa causa, o trabalhador tem os seguintes direitos garantidos por lei.

Saldo de salário

Você deve receber o pagamento referente aos dias trabalhados no mês da sua demissão.

Esse direito é assegurado a todos os trabalhadores, independentemente do motivo pelo qual foram dispensados.

Férias vencidas

Caso você tenha férias vencidas, a empresa deve arcar com o valor delas, incluindo o adicional de um terço sobre a quantia correspondente.

13º salário proporcional

Você também tem direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano da demissão.