MG pede ao STF novo prazo para renegociar dívida com a União

O governo de Minas Gerais solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensão do prazo para renegociar sua dívida de R$ 165 bilhões com o governo federal. A atual data limite para adesão ao regime de recuperação fiscal da União é 1° de agosto, conforme estabelecido pelo ministro Edson Fachin.

Inicialmente, o prazo de 90 dias para a adesão, concedido em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques, terminaria hoje. Fachin, atuando como vice-presidente da Corte durante o recesso de julho, prorrogou o prazo para 1° de agosto. O presidente em exercício do STF é responsável por decidir sobre questões urgentes durante este período.

No novo pedido, o governo estadual solicita que o prazo seja estendido até 28 de agosto, data em que a Corte deve discutir a decisão individual de Fachin em plenário.

Dívida com a União

O governo mineiro argumenta que a prorrogação é essencial para evitar insegurança jurídica e prevenir um possível colapso financeiro do estado. “O pedido de extensão é crucial para evitar a insegurança jurídica e o risco iminente de colapso em Minas Gerais, caso não se estendam os efeitos da segunda cautelar até o término do julgamento, previsto para começar em 28 de agosto de 2024”, afirma o governo.

O pedido de prorrogação do prazo surgiu após a Advocacia-Geral da União (AGU) considerar que qualquer nova extensão deveria estar condicionada ao retorno dos pagamentos da dívida com a União.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco apresentou na semana passada um projeto de lei visando resolver a dívida dos estados com a União, propondo um parcelamento de 30 anos. A dívida total dos estados ultrapassa R$ 760 bilhões, com Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo representando quase 90% desse montante.

(Com Agência Brasil).