Minha Casa, Minha Vida sem custo: quem está livre das parcelas e por quê

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi estabelecido em 2009 durante o segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de proporcionar habitação a milhões de brasileiros de baixa renda. Entre os anos de 2010 e 2014, o programa conseguiu reduzir o déficit habitacional do país em uma média de 2,8% ao ano, mesmo com o aumento da população.

Recentemente, o Governo Federal introduziu novas medidas para o Minha Casa, Minha Vida, incluindo isenções de pagamento das prestações dos imóveis sociais para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como funcionará a nova medida

O governo realizará uma análise das famílias que fazem parte do programa, considerando a data em que as mudanças nas regras foram publicadas, em 28 de setembro. Para serem elegíveis à isenção das prestações, os beneficiários devem ter sido incluídos no programa até essa data.

A isenção das prestações não se aplica a todos os imóveis do programa, mas sim aos contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, do Fundo de Desenvolvimento Social e do Programa Nacional de Habitação Rural.

Não haverá reembolso das parcelas já pagas pelas famílias, e a isenção começará a valer a partir de 28 de setembro em diante.

Isenção se aplica tanto a contratos antigos quanto a novos

Para os contratos assinados antes do dia 28 de setembro, a pessoa terá isenção das parcelas futuras, desde que já tenha sido beneficiária do Bolsa Família ou do BPC em 28 de setembro.

Nos contratos futuros, a isenção será avaliada durante a análise de enquadramento realizada pela Caixa. Se, nessa data, os beneficiários forem contemplados em um dos programas, não precisarão pagar pelo financiamento e obterão um imóvel gratuitamente.

Uma vez aprovada a isenção, ela será permanente. Isso significa que, se a família deixar de receber o Bolsa Família ou o BPC, a isenção não será revogada.