Ministro vota por condenação de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou dia 9 para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Jefferson é réu em uma ação penal que o acusa de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstruir o funcionamento regular dos poderes.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com votação aberta até a próxima sexta-feira (13). Moraes, relator do caso, considerou que as declarações públicas do ex-parlamentar representaram ameaças ilegais a ministros do STF e senadores.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson incentivou atos como a invasão do Senado, agressões físicas a senadores da CPI da Pandemia e até a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses incentivos foram realizados por meio de vídeos e entrevistas divulgados nas redes sociais.

“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, afirmou Moraes em seu voto.

Prisão e resistência armada

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após resistir armadamente a um mandado de prisão expedido por Moraes. O mandado foi emitido depois de um vídeo em que o ex-deputado insultou a ministra Cármen Lúcia com ofensas de baixo calão.

Durante a operação policial para cumprir o mandado, na residência de Jefferson em Comendador Levy Gasparian (RJ), o ex-parlamentar disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal, o que resultou em seu indiciamento por quatro tentativas de homicídio.

Defesa contesta julgamento

No processo, a defesa de Roberto Jefferson argumentou que o STF não tem competência para julgar o caso e apontou suposto cerceamento de defesa, alegando falta de acesso integral às entrevistas e vídeos que embasam a acusação.

O julgamento prossegue, e o resultado final dependerá dos votos dos outros dez ministros do STF. A decisão poderá consolidar uma das mais altas penas atribuídas a ataques às instituições democráticas no país.

(Com Agência Brasil).