Motoboys possuem direito à aposentadoria especial do INSS? Saiba aqui

Com a pandemia de Covid-19, o aumento dos serviços de delivery fez com que muitas pessoas começassem a trabalhar como motoboy. Hoje, a profissão é uma das mais requisitadas e teve um crescimento enorme nos últimos anos.

Um motoboy pode trabalhar com entrega de diversos materiais, como comida, roupas, documentos, mercadorias em geral, entre outros. Para isso, basta ter uma motocicleta, uma carteira de motorista e muita força de vontade.

Porém, muitas dúvidas surgem sobre os direitos desses profissionais: será que eles têm direito a se aposentar ou se afastar das funções por conta de algum acidente de trabalho?

Em 2014, por exemplo, a profissão de motoboy foi considerada como uma atividade periculosa mediante a Lei 12.997, que acabou alterando a CLT. Nesse caso, os motoboys não têm direito somente à aposentadoria, como também têm direito à aposentadoria especial do INSS.

Quem pode receber a aposentadoria especial são aqueles profissionais que exercem profissões que podem ser nocivas à saúde ou as que colocam sua vida em risco. Dessa forma, sendo essa considerada uma profissão periculosa, os motoboys passam a ter direito a esse tipo de aposentadoria.

Contudo, para ter esse direito, o motoboy deve comprovar sua exposição à periculosidade, já que a lei só considera esse tipo de medida quando o deslocamento de trabalho acontece em vias públicas classificadas como perigosas.

Para comprovar essa exposição e ter direito à aposentadoria especial, o profissional deve entregar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), além da carteira de trabalho e dos contracheques que comprovem o adicional de periculosidade pago pelo empregador.

Vale lembrar, também, que reforma da previdência agora exige que o tempo mínimo de contribuição para esses casos seja de 25 anos, além da idade mínima de 60 anos de idade.

Há também uma regra de transição para quem não conseguiu cumprir os requisitos até a vigência da reforma. Para essas pessoas, é preciso ter 86 pontos e mais 25 anos de atividade especial em trabalho de menor risco.

Para solicitar a aposentadoria especial, basta o motoboy acessar o site <meu.inss.gov.br> ou o aplicativo do INSS. Logo em seguida, é preciso cadastrar uma senha.

Após o cadastro da senha, siga os passos abaixo:

1. Na tela inicial do aplicativo ou do site, basta acessar a barra de pesquisa e pesquisar por “Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Idade Urbana” e clicar na opção que será apresentada;
2. Depois, é só atualizar os dados e clicar em “Continuar”. Assim, aparecerão algumas informações importantes, que devem ser lidas com atenção e, em seguida, é necessário clicar em “Avançar”;
3. Quando o sistema perguntar “Você possui tempo especial?”, é preciso responder que “Sim”. Confirme seus dados pessoais e clique no sinal “+” para anexar os documentos necessários;
4. Após fazer isso, clique em “Avançar” e escolha o banco mais próximo de sua residência. Por fim, você só precisa conferir todas as informações ali presentes e, se corretas, clicar em “Declaro que li e concordo com as informações acima”

Após seguir todos esses passos, por fim, selecione “Avançar” para finalizar.