Motorista que for pego dirigindo sem CNH pode pagar R$ 880

Dirigir sem CNH é uma infração gravíssima prevista no Artigo 162, no Capítulo 15 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a mesma lei se aplica caso o condutor estiver com a CNH cassada ou suspensa.

A multa por conduzir sem a Carteira Nacional de Habilitação costuma ser menor, entretanto, possuem situações que podem triplicar esse valor, podendo chegar a R$ 880.

No CTB, fica explícito que o ato é considerado infração de natureza gravíssima com valor da multa aplicada equivalente a R $88,38, podendo ter o veículo apreendido até apresentação de um outro condutor habilitado com um documento válido.

Entretanto, caso o  condutor for parado em uma blitz e não esteja habilitado, a legislação permite que essa multa seja multiplicada em até 10 vezes, além de perder sete pontos na carteira.

Outro agravante que pode dobrar esse valor inicial segundo o artigo 162, é se o condutor estiver com os documentos do veículo cassados ou suspensos. Nesse caso, será somado o valor de R$ 957,70 e apreensão do veículo, além de mais sete pontos na carteira, totalizando no final o valor de R$ 1.838,11 a serem pagos.

Essa soma passa a ser da multa por dirigir sem CNH chega a R$ 880, mais uma nova punição por estar com a CNH cassada.

O Código de Trânsito Brasileiro também prevê que dirigir veículo automotor em via pública sem CNH, permitir ou entregar a direção de veículo para outra pessoa habilitada, configura crime grave,  no qual o proprietário do veículo pode ser condenado a detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Por esse motivo, o condutor deve ficar atento aos prazos de todas as documentações previstas na lei, para evitar a cassação definitiva do documento, com a soma chegando a R$ 2.718,22.