Motoristas da Uber e 99 terão que cumprir nova regulamentação; Entenda

Profissionais que prestam serviços como motoristas na Uber, 99 e Indriver terão novas obrigações a cumprir assim que a regulamentação do serviço começar a valer na cidade do Recife. Dentre as novas exigências está a apresentação de um relatório emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

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Outros requisitos incluem possuir um veículo com no máximo nove anos de fabricação e não ter caixa luminosa ou qualquer sinalização que permita a identificação do carro. Essas e demais medidas farão parte do chamado Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros (TRPIP), nome dado ao serviço a ser implementado capital pernambucana assim que a regulamentação for colocada em prática.

Motoristas parceiros não sofrerão sanções pelo município, devendo seguir o regulamento proposto pelas plataformas digitais. Neste caso, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) será a única a ter contato com as plataformas e serão as empresas que irão punir qualquer irregularidade cometida pelos condutores.

É importante destacar que a regulamentação dos aplicativos de mobilidade ainda não entrou em vigor em Recife. Apesar de a Lei Municipal 18.528 ter sido sancionada em 2018, ela foi impedida de funcionar pela Justiça de Pernambuco.

Isso porque a 99 obteve uma liminar ainda em 2020 que impede o CTTU de fiscalizar os serviços na cidade. O embargo, vale dizer, também beneficia as outras empresas que atuam na capital.

Para saber mais sobre as medidas regulatórias, acesse o site da Prefeitura de Recife.