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Economia

Mudança na cobrança de ICMS sobre combustíveis é aprovada; Valor pode cair em 2022

Expectativa é que o preço da gasolina caia 8,5%, do etanol 7% e do diesel 3,7%. Arrecadação dos estados será reduzida.

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Gasolina na Região Sudeste é a mais cara do País em abril, aponta Ticket Log

O projeto de lei complementar (PLP) 11/21 que muda a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovada pela Câmara dos Deputados noite desta quarta-feira, 13. Por 392 votos a favor e 71 contra, a medida determina que o cálculo do imposto estadual esteja vinculado à quantidade do produto e tenha, por sua vez, valor fixo.

Leia mais: Gasolina a R$ 9 o litro já é realidade em algumas regiões do país

O modelo adotado pelo PLP recém-votado diverge da proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que, há algumas semanas, por meio do PLP 16/21, estimava a unificação das alíquotas aplicadas sobre os combustíveis em todo o país. A medida foi apensada ao PLP 11/21 e solicita que o cálculo do ICMS seja baseado no valor médio do litro do combustível de dois anos anteriores.

De acordo com Lira, a expectativa é de que o preço da gasolina caia 8,5% com o projeto, o etanol 7% e o diesel 3,7%. O projeto de Lira, mesmo com o acordo de ser votado, não recebeu a esperada simpatia da oposição, que defende que as mudanças na tributação dos combustíveis sejam realizadas através de uma reforma tributária em cima do consumo.

“Aparentemente isso pode parecer uma boa ideia, porque pegaria a média dos últimos anos, e estaríamos diminuindo o preço da gasolina. Mas, no fundo, isso não resolve o problema e talvez traga um maior: hoje estamos trabalhando no pico do preço dos combustíveis, mas esse pico pode voltar, como já aconteceu. Quando voltar, o mesmo valor fixo que impede o crescimento exponencial da gasolina pode impedir a redução do preço da gasolina”, declarou o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Outro ponto responsável pela fraca recepção da medida está no argumento de que a alíquota do ICMS não recebeu alta nos últimos 12 meses, mas os preços dos combustíveis se mantiveram em crescente subida. Ou seja, isso demonstra que o real problema nos reajustes não está atrelado ao ICMS e sim na política de preços adotada pela Petrobras, suscetível à alta do dólar.

Parecer favorável

Após leitura da proposta, o relator da medida, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), se mostrou favorável às diretrizes, ao declarar que entende as oscilações do preço do barril do petróleo e a alta dólar como principais responsáveis pelos aumentos nos combustíveis. Porém, ele também afirmou que o ICMS também “pesa muito” no preço final nas bombas.

Para o deputado, “cada um tem que dar a sua parcela de contribuição”. Jaziel garantiu também que os estados não perderão em arrecadação. Se houver reduções, elas serão pequenas.

Contrário ao pensamento do relator, o deputado Enio Verri (PT-PR) declarou que a Petrobras, na sua escala atual de preços, está mais interessada em satisfazer seus acionistas.

“O relator disse que o estado tem que dar sua contribuição. Ora, faz 12 meses que o ICMS não sobe. […] A Petrobras ganha muito, os acionistas privados ganham muito e a população não consegue devido ao desemprego e seus baixos salários, pagar o botijão, abastecer o carro”, pontuou Verri.

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) também enfatiza para perda de arrecadação e declara que a medida do ICMS seja tomada com cautela.

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Economia

Confiança do comércio cai 3,1% em outubro, segundo mês consecutivo de queda

Mesmo com a desaceleração, o índice está em 119,3 pontos, posicionado na zona de confiança.

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O Índice da Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 3,1% em outubro, na série com ajuste sazonal, acentuando o recuo de 0,4% de setembro. Mesmo com a desaceleração, o índice está em 119,3 pontos, posicionado na zona de confiança.

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Os dados foram divulgados hoje (25), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade informou que a queda reflete um possível enfraquecimento nas condições atuais e da performance da economia. Na relação sem o ajuste sazonal, o índice não teve variação no mês.

O Icec é um indicador antecedente do varejo e tem como objetivo detectar as tendências das ações empresariais do setor. A pesquisa é feita com cerca de 6 mil empresas de todas as capitais do país. O indicador é mensal e vai de zero a 200 pontos, sendo considerado nível de satisfação a partir de 100 pontos.

O resultado negativo de outubro, mesmo com o Dia das Crianças, reverte a trajetória de otimismo observada em junho (12,2%), julho (11,7%) e agosto (4,3%).

“O descenso aprofunda o entendimento de que as condições objetivas dos empresários tornaram-se mais difíceis, provavelmente fruto da ação de fatores que influenciam a economia, tais como a possibilidade do encerramento da transferência do auxílio emergencial, seguida da preocupação decorrente, o aumento do endividamento das famílias, alta dos custos e dos juros, subida dos preços dos insumos e dos produtos industriais, encarecimento dos alimentos, aluguéis, energia, combustíveis e dólar”, explica o informe da CNC.

Segundo a entidade, as empresas de menor porte, com até 50 funcionários, disseram enfrentar condições mais adversas do que as médias e as grandes. Um fator que impactou no indicador este mês foi a inflação.

Entre os componentes do Icec, as quedas foram de 4,5% nas condições atuais e de 3,1% nas expectativas. A intenção de investimentos retraiu 2%. Na comparação com outubro de 2020, o Icec subiu 15,6%.

Confiança regional

Em outubro, a diminuição da confiança do comércio foi mais intensa nas regiões Sul e Sudeste, ambas com -3,7%, seguida pelo Norte (-3,4%). O Nordeste recuou 2,8% e Centro-Oeste, 1%.

Por porte de empresas, as micro e pequenas passaram para a zona superior a 100 pontos em julho, permanecendo no nível de confiança por quatro meses seguidos. Em outubro, a queda foi de 3% e a categoria ficou com 119,1 pontos. Nas empresas com mais de 50 empregados, a variação foi de -3,5% e o patamar está em 125,8 pontos.

Por categoria de uso, todas permaneceram na zona de satisfação. A principal contribuição negativa do Icec ocorreu no segmento de duráveis (-4,2%) e a maior confiança está entre as empresas de bens semiduráveis, (124,6 pontos) depois da queda de 2,9% em outubro.

Componentes

O Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec) caiu 9% e chegou a 88,3 pontos em outubro, influenciado pelas condições objetivas da economia. Na percepção da economia, 52,3% dos comerciantes reconheceram a deterioração das condições correntes e apenas 4,7% sentiram melhora, com 43% apontando para uma melhora gradual. Em setembro, o grupo pessimista era de 50,4%.

O componente Expectativas do Empresário do Comércio recuou 3,1%, com queda nos três subcomponentes: economia (-4,6%), setor (-2,9%) e empresa (-1,8%). Segundo a pesquisa da CNC, o comerciante reconheceu que o cenário pode melhorar, sendo que 59,3% consideram que a economia pode avançar pouco e 26,6% acham que pode melhorar muito.

Na intenção de investimentos, o subcomponente contratações de funcionários caiu 5,3% em outubro. Apenas 0,2% dos empresários assinalaram que poderão fazer novos gastos com as empresas e 0,2% em estoques, com o otimismo indicando uma preparação para a Black Friday em novembro.

Ao mesmo tempo, 66,7% dos comerciantes reconheceram que podem aumentar pouco o contingente de funcionários até o fim do ano e 12,9% devem elevar muito as contratações.

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Empresas

Neoenergia reporta lucro líquido de R$1,3 bi no 3º tri, alta de 57%

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) subiu 62% para R$ 2,9 bilhões

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A Neoenergia reportou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão no terceiro trimestre de 2021, alta de 57% ante igual período do anno anterior, conforme balanço encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) subiu 62% para R$ 2,9 bilhões.

Também disse que a elétrica, que possui operações de geração, distribuição e transmissão, reportou ainda receita de R$ 11,62 bilhões de reais entre julho e setembro, alta de 49% no comparativo anual.

E acrescentou que os resultados reforçam o caminho que planejamos para 2021, com foco em performance e eficiência, qualidade do serviço e a realização de investimentos rentáveis.

Neoenergia

Ainda de acordo com o documento, o Capex foi de R$ 6,4 bilhões nos primeiros nove meses do ano, alta de 51% versus o mesmo período de 2020, pelo avanço dos projetos de transmissão e eólicas.

“A Neoenergia mantém seu ritmo de investimentos para triplicar a capacidade instalada de energia eólica, atingindo 1,6 GW até 2022 como parte da estratégia de descarbonização da companhia”, destacou.

E disse mais: “as obras dos seus dois maiores complexos eólicos no país seguem avançando e gerando desenvolvimento sustentável.”

Operação

A empresa elencou que houve avanços nas obras e antecipação do Complexo Eólico Chafariz (PB), que entrou em operação antecipada com 53 aerogeradores, que correspondem a 184 MW de capacidade instalada. O projeto terá capacidade instalada total de 471,2 MW quando concluído.

Em relação ao complexo eólico Oitis, nos Estados de Bahia e Piauí, que terá 566,5 MW de capacidade, a companhia disse que as obras começaram nos 12 parques e mais de 62% das fundações estão concluídas.

A companhia está na bolsa brasileira (B3) sob o ticker NEOE3.

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Empresas

EDP anuncia cancelamento de ações e novo programa de recompra

As aquisições objeto do Programa serão realizadas a preços de mercado

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A EDP anunciou o cancelamento de ações e novo programa de recompra de ações, conforme fato relevante encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, foram canceladas 25.685.126 de ações ordinárias de sua emissão mantidas em tesouraria, sem redução do valor do capital social.

Em decorrência do cancelamento, o capital social da companhia, de R$ 5.502.715.947,12, passou a ser dividido em 581.165.268 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, mantendo-se em tesouraria a quantidade de 200.000 ações ordinárias.

Também disse que a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, para consignar o capital social e a quantidade de ações representativas do capital social da companhia após o cancelamento das ações será deliberada em Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada oportunamente.

EDP

Ainda de acordo com o documento, de modo a maximizar a geração de valor para os acionistas da companhia, e capturar o potencial de valorização das ações da empresa, o Conselho de Administração aprovou a realização de um novo Programa de Recompra.

“Serão adquiridas no âmbito do Programa de Recompra até 23.558.500 ações ordinárias de, tendo em vista o limite de manutenção de ações em tesouraria disposto no artigo 8º da ICVM 567/15, qual seja, de 10% das ações de cada espécie ou classe de ações em circulação no mercado”, destacou.

E acrescentou que adquirir ações de própria emissão da companhia para manutenção em tesouraria, com o objetivo de aplicar recursos disponíveis para maximizar a geração de valor para os acionistas, uma vez que, na visão da administração da companhia, o valor atual de suas ações não reflete o real valor dos seus ativos combinado com a perspectiva de rentabilidade e geração de resultados futuros.

Ações

Conforme a empresa, as aquisições objeto do Programa de Recompra serão realizadas a preços de mercado exclusivamente no ambiente de Bolsa de Valores da B3. Os eventuais impactos das negociações objeto do Programa de Recompra não serão significativos em relação a composição do controle acionário atual, tampouco será alterada a estrutura administrativa da companhia.

Adicionalmente, a EDP informa que tem conduzido um processo estruturado de alienação dos ativos hídricos da Companhia Energética do Jari – CEJA, Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., e Energest S.A.

“Até o presente momento, não foram celebrados contratos definitivos para alienação de participações acionárias no âmbito do referido processo.

Em linha com o plano estratégico de 2021-2025, os desinvestimentos nos ativos hídricos refletem a gestão do portfólio da companhia com objetivo de redução de exposição ao risco hidrológico.

A companhia está na bolsa brasileira (B3) sob o ticker ENBR3.

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