MP pede apreensão judicial de bens da Vale e BHP no valor da dívida da Samarco de R$ 50,7 bi

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu apreensão judicial da bens de Vale e BHP no valor da dívida da Samarco de R$ 50,7 bilhões.

Trata-se de arresto cautelar de bens das companhias citadas no valor dos créditos listados pela sua joint venture Samarco.

A medida não tem por objetivo o ressarcimento do dano socioambiental, porém a desconsideração da personalidade jurídica da Samarco.

Vale

Em comunicado encaminhado ao mercado, a Vale elencou que “recebeu com surpresa, pela mídia, a notícia de que o MPMG propôs um incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Samarco, no qual requereu que suas duas sócias fossem integradas ao processo de recuperação judicial em curso”.

Também disse que a desconsideração da personalidade jurídica possui requisitos bem estabelecidos na legislação brasileira, nenhum dos quais está presente neste caso.

E acrescentou: “a Samarco possui personalidade jurídica e autonomia próprias, que sempre foram observadas por suas sócias, no estrito cumprimento da lei e das melhores práticas de governança corporativa.”

O pedido também atenta à letra clara dos acordos firmados entre as partes, dos quais o MPMG é signatário, além de ameaçar as discussões e esforços em curso para a repactuação das medidas de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

Por fim, frisou que a Vale ainda não foi formalmente notificada da ação, e apresentará a sua defesa no prazo legal.

A mineradora está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker VALE3.

Veja o documento: