MP pede monitoramento sobre emissão de pó da CSN

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram uma recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que finalize a regulamentação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis. O documento exige, em particular, o monitoramento das emissões de “pó preto” pela Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (CSNA3) em sua unidade de Volta Redonda (RJ).

A criação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis foi estabelecida pelo Decreto 48.668/2023, publicado pelo governo estadual em setembro do ano passado. O Inea tinha um prazo de seis meses para regulamentar o programa, o qual expirou em março.

O MPF e o MPRJ exigem uma resposta do Inea em 10 dias e estipulam um prazo de 30 dias para a implementação da recomendação. Em caso de não cumprimento, uma ação civil pública pode ser movida.

CSN (CSNA3)

Segundo nota do MPF e do MPRJ, o Decreto 48.668/2023 expande o monitoramento da qualidade do ar realizado pelo Inea, aumentando o número de estações para incluir o acompanhamento das emissões do “pó preto” em Volta Redonda.

Uma minuta das normas do programa já foi elaborada pelo Inea e apresentada a todas as suas diretorias, recebendo parecer favorável da procuradoria jurídica. No entanto, para entrar em vigor, ainda depende da decisão final do Conselho Diretor do Inea.

Poluição

Volta Redonda, com uma população de 261 mil habitantes segundo o Censo Demográfico 2022, tem enfrentado queixas dos moradores sobre as emissões da CSN. O “pó preto”, composto por micropartículas de ferro, pode prejudicar a saúde e poluir o meio ambiente.

O tema já foi debatido em audiências públicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e na Câmara dos Deputados. Muitos moradores afirmam que precisam manter portas e janelas fechadas para evitar a fuligem. Vídeos na internet mostram a propagação de uma fumaça cinza em várias partes da cidade.

Se a minuta for aprovada, o Inea deverá divulgar diariamente os índices de qualidade do ar em suas estações no estado. Além disso, será elaborado anualmente um relatório de avaliação das condições atmosféricas.

(Com Agência Brasil).