MP que cria microcrédito é aprovada pelo Senado; confira!

No dia 13 de julho de 2022, o Senado Federal fez a aprovação da Medida Provisória (MP) que permite a criação de novas linhas de microcrédito destinado a pessoas físicas e microempreendedores (MEIs).

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De fato, essa MP, que atualmente segue para a sanção do atual presidente da república, Jair Bolsonaro, integra o pacote de medidas que passaram pela assinatura do presidente no mês de março, com a finalidade de estimular a economia nesse momento de crise, no qual o poder de compra caiu demasiadamente.

Desse modo, é importante salientar que essa proposta é responsável pela criação do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), que possui como objetivo simplificar o acesso ao crédito para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de produção de serviço, tanto no meio urbano quanto rural, seja individualmente ou de forma coletiva.

Dessa maneira, o programa consegue contemplar ainda os MEIs. Em vista disso, ao analisar-se o texto-base da Medida Provisória, percebe-se que o intuito é prestar incentivo na formalização de pequenos negócios. Por conseguinte, essa MP foi aprovada pelo senado sem nenhuma alteração à proposta que partiu da Câmara dos Deputados.

Levando isso em consideração, a Câmara fez o aumento do valor do empréstimo, de forma que os créditos destinados a pessoas físicas podem alcançar valores de R$1.500,00 reais e para pessoas jurídicas e R$4.500 para microempreendedores individuais.

Por fim, essa MP também faz a previsão prioritária desse microcrédito destinado às mulheres, até que o valor atinja 50% do quadro total disponibilizado pelo governo.