MP quer que TCU monitore transferência de recursos do BC ao Tesouro para evitar “pedalada fiscal”

O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) monitore a possível transferência de recursos do Banco Central ao Tesouro Nacional para evitar que ocorra “pedalada fiscal”. O órgão já protocolou uma representação com essa demanda.

Na representação o MP afirma que a questão é relevante e que há precedente. “A questão que ora se põe é de extrema relevância para o TCU não só porque diz respeito à missão precípua da Corte de Contas, mas sobretudo porque remete a precedente nesse Tribunal que culminou no afastamento da Presidenta Dilma Rousseff”.

“Com efeito, a chamada ‘pedalada fiscal’ que fundamentou o impedimento da Presidenta consistiu, nada mais, nada menos, no financiamento por banco público da expansão de gastos do Tesouro Nacional”, continua o documento.

Bruno Funchal, atual secretário do Tesouro, já informou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai estudar a possibilidade do BC transferir ao Tesouro ganhos obtidos com suas operações cambiais no primeiro semestre. A avaliação deve ser feita ainda este mês.

Os ganhos do BC refletem a valorização do montante das reservas internacionais em reais como resultado da alta do dólar no período.

O repasse só derá ser usado para pagamento de dívida, conforme previsto em lei sancionada em 2019 que regulamenta a relação entre as duas entidades. Segundo ela, os ganhos cambiais devem em geral permanecer em uma reserva do BC para cobrir perdas futuras com a flutuação cambial, podem haver repasses pontuais ao Tesouro caso “severas restrições nas condições de liquidez” afetem o refinanciamento da dívida pública.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também pediu cuidado para que a operação não caracterize financiamento, pontuando a necessidade de o BC manter um colchão de recursos para cobrir perdas futuras.

Ainda no documento do MP, o órgão informou que a chance de o socorro não decorrer de problemas de liquidez gerados por “oscilações espontâneas do mercado” e sim de representar um artifício para financiar expansão das despesas públicas no ano eleitoral é elevada.

“Não é possível, para quem está encarregado constitucionalmente de zelar pela aplicação dos recursos federais, como está o TCU, ignorar os indícios de despesas temerárias e excessivas, que embora destinadas a obras meritórias, possivelmente venham sendo precipitadas por interesses eleitorais”, diz o subprocurador-geral Lucas Furtado, que assina a representação.