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Economia

MP quer que TCU monitore transferência de recursos do BC ao Tesouro para evitar “pedalada fiscal”

Ministério Público abre representação junto ao TCU para que eventual transferência de recursos do BC ao Tesouro Nacional seja monitorada.

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O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) monitore a possível transferência de recursos do Banco Central ao Tesouro Nacional para evitar que ocorra “pedalada fiscal”. O órgão já protocolou uma representação com essa demanda.

Na representação o MP afirma que a questão é relevante e que há precedente. “A questão que ora se põe é de extrema relevância para o TCU não só porque diz respeito à missão precípua da Corte de Contas, mas sobretudo porque remete a precedente nesse Tribunal que culminou no afastamento da Presidenta Dilma Rousseff”.

“Com efeito, a chamada ‘pedalada fiscal’ que fundamentou o impedimento da Presidenta consistiu, nada mais, nada menos, no financiamento por banco público da expansão de gastos do Tesouro Nacional”, continua o documento.

Bruno Funchal, atual secretário do Tesouro, já informou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai estudar a possibilidade do BC transferir ao Tesouro ganhos obtidos com suas operações cambiais no primeiro semestre. A avaliação deve ser feita ainda este mês.

Os ganhos do BC refletem a valorização do montante das reservas internacionais em reais como resultado da alta do dólar no período.

O repasse só derá ser usado para pagamento de dívida, conforme previsto em lei sancionada em 2019 que regulamenta a relação entre as duas entidades. Segundo ela, os ganhos cambiais devem em geral permanecer em uma reserva do BC para cobrir perdas futuras com a flutuação cambial, podem haver repasses pontuais ao Tesouro caso “severas restrições nas condições de liquidez” afetem o refinanciamento da dívida pública.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também pediu cuidado para que a operação não caracterize financiamento, pontuando a necessidade de o BC manter um colchão de recursos para cobrir perdas futuras.

Ainda no documento do MP, o órgão informou que a chance de o socorro não decorrer de problemas de liquidez gerados por “oscilações espontâneas do mercado” e sim de representar um artifício para financiar expansão das despesas públicas no ano eleitoral é elevada.

“Não é possível, para quem está encarregado constitucionalmente de zelar pela aplicação dos recursos federais, como está o TCU, ignorar os indícios de despesas temerárias e excessivas, que embora destinadas a obras meritórias, possivelmente venham sendo precipitadas por interesses eleitorais”, diz o subprocurador-geral Lucas Furtado, que assina a representação.

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