MPEs podem se beneficiar do mercado livre de energia

As micro e pequenas empresas (MPE), especialmente aquelas que consomem energia de alta tensão ou superior a 2,3 kW, agora têm a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia desde janeiro deste ano. Isso é possível devido à abertura do Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme estabelecido pela Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME). Anteriormente, somente empresas com despesas superiores a R$ 150 mil podiam migrar para esse mercado, mas agora, com a nova regulamentação, o limite foi reduzido para aquelas que têm gastos mensais acima de R$ 10 mil com energia.

Para auxiliar os pequenos negócios interessados nesse novo cenário, o Sebrae tem oferecido assistência gratuita. Os empresários recebem orientações sobre o Mercado Livre de Energia e outras soluções energéticas disponíveis no país, incluindo consultoria para uma melhor compreensão das faturas de energia e avaliação da gestão energética de seus negócios.

De janeiro a maio de 2024, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a entrada de 8,9 mil novos consumidores no Mercado Livre de Energia brasileiro, um aumento de 21% em relação ao total do ano anterior (7,3 mil ingressantes).

MPEs

Mais de 70% desses novos participantes no mercado livre de energia têm uma demanda inferior a 0,5 megawatts e são representados por um agente varejista (comercializador), figura criada pela nova portaria para facilitar a migração e intermediar a compra e venda de energia para consumidores menores, como determinado pelo MME.

O Mercado Livre de Energia oferece liberdade e flexibilidade aos pequenos negócios, permitindo que negociem preço, prazo, quantidade e fonte de energia, incluindo opções renováveis como solar, eólica e biomassa. Essa oportunidade não apenas pode reduzir custos, mas também aumentar a competitividade dos negócios e contribuir para a sustentabilidade ambiental, ao permitir escolhas conscientes em relação à matriz energética.

Com a flexibilização das regras, qualquer negócio conectado em alta tensão pode solicitar a migração. Estima-se que cerca de 20 mil novos consumidores façam essa transição este ano. É necessário que esses consumidores com carga inferior a 500 kW sejam representados por um agente varejista, responsável por facilitar as transações e gerenciar a utilização de energia em nome dos clientes.

Abraceel

Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), destaca que empresas no mercado livre podem economizar até 30% na conta de energia. Ele enfatiza que o primeiro passo para migrar é notificar a distribuidora com seis meses de antecedência, com o suporte de uma comercializadora.

É importante observar que as distribuidoras continuam responsáveis pela infraestrutura de rede, como postes e medição de serviço. No entanto, no mercado livre, elas não fornecem mais diretamente a energia, proporcionando aos consumidores mais autonomia na escolha de seus fornecedores.

Carolina Moraes, analista de Competitividade do Sebrae Nacional, ressalta a necessidade de os empresários estarem atentos às condições contratuais ao aderir ao Mercado Livre de Energia, que geralmente incluem contratos de fidelização variáveis de dois a cinco anos.

(Com Agência Sebrae).