MPEs têm até dia 31 para negociar dívida ativa da União

Mais de 1,86 milhão de microempresas (MEs) e 277 mil empresas de pequeno porte (EPPs) têm até esta quinta-feira, 31 de outubro, para regularizar suas dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Juntas, essas empresas devem mais de R$ 515 milhões. A adesão ao edital de transações tributárias foi antecipada para oferecer condições especiais aos pequenos negócios, que podem realizar a regularização pelo Portal Regularize.

No portal, os empresários podem simular opções de renegociação e escolher a que melhor se adapta à sua situação financeira. Os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e a natureza da dívida, com propostas que podem incluir descontos de até 70% nos débitos, facilidades para o pagamento inicial, prazos superiores a 60 meses e valores de parcelas diferenciados.

“Essa é uma vantagem para os empresários, pois muitas vezes eles conseguem abater uma parte significativa das multas e juros”, afirma Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae. Ele destaca que a regularização não apenas melhora a saúde financeira da empresa, mas também a prepara para competir em mercados mais exigentes que requerem a certidão de regularidade.

MPEs

Pedro lembra que o prazo para regularização dos débitos do Simples Nacional se encerra em dezembro, e alerta os empresários a não procrastinarem esse processo. “Este edital oferece boas opções para quem está com a empresa na Dívida Ativa. De forma rápida e fácil, o empresário pode visualizar as alternativas disponíveis para renegociação”, assegura.

Vale ressaltar que, a partir do próximo edital, apenas os débitos com mais de 90 dias inscritos poderão ser negociados. Desde 2019, a PGFN publica editais que permitem a regularização de débitos com benefícios e condições diferenciadas, visando não apenas a manutenção das empresas, mas também a preservação dos empregos que elas geram e a estimulação da atividade econômica. Para mais informações, os interessados podem acessar o portal Regularize.