MPF quer anular contrato de mineração na região do Xingu

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Altamira, Pará, solicitou a anulação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) de uma área de 2.428 hectares em favor da empresa mineradora canadense Belo Sun. O contrato foi celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 26 de novembro de 2021, autorizando um projeto de mineração de ouro na região do Xingu.

A ação civil foi movida pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, que já haviam apontado irregularidades no contrato da Belo Sun com o governo federal em 2022. O MPF pede a anulação da licença de instalação da mineradora, reconhece a impossibilidade de retomada do licenciamento ambiental ou de concessão de qualquer licença enquanto a empresa não comprovar a posse regular das áreas de mineração, e exige o reconhecimento do direito de participação social no Projeto Volta Grande, empreendimento da Belo Sun.

Mineração no Xingu

De acordo com o MPF, a área concedida à Belo Sun se sobrepõe em grande parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, compreendendo cerca de 1.439 hectares, e à Gleba Ituna, onde residem 977 pessoas em cinco comunidades. A acusação é de apropriação ilegal dessas terras, destacando que a área diretamente afetada foi subestimada, não houve supervisão ocupacional adequada, famílias ainda ocupam parte da área e não houve participação social na elaboração do contrato, além de medidas compensatórias inadequadas.

O CCU também é acusado de violar a função institucional do INCRA, priorizando o empreendimento minerário em detrimento do projeto de assentamento e reforma agrária. O MPF argumenta que famílias listadas como beneficiárias foram excluídas indevidamente e que direitos fundamentais, como acesso à terra, propriedade e moradia, foram violados. Além disso, o MPF destaca que a soma da área adquirida pela Belo Sun e a área concedida pelo INCRA deve ser autorizada pelo Congresso Nacional, sem previsão de pagamento pelo INCRA dos resultados ou receitas provenientes da atividade minerária.

Na ação, o procurador Rafael Nogueira ressalta que o MPF não concorda com a concessão de direitos minerários sobre áreas destinadas à reforma agrária, especialmente em um estado marcado por conflitos rurais e com escassez de áreas aptas para políticas públicas de habitação e emprego.

Contexto

A Belo Sun, pertencente ao grupo financeiro canadense Forbes & Manhattan, anunciou um investimento de R$ 1,22 bilhão no Projeto Volta Grande, planejando extrair cerca de cinco toneladas de ouro por ano durante 12 anos. O licenciamento da empresa está suspenso desde 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devido à falta de avaliação dos impactos sobre as comunidades locais. Em 2018, a Justiça decidiu que cabia ao Ibama, e não ao governo estadual, analisar o pedido de licenciamento ambiental da Belo Sun para a região habitada por comunidades indígenas e outras populações locais.

(Com Agência Brasil).