Mudança na lei das estatais pode favorecer mais de 700 políticos em todo o Brasil

A mudança na Lei das Estatais está causando polêmica em Brasília e no mercado financeiro também. O texto aprovado na câmara vai facilitar que mais de 700 políticos possam assumir cargos em estatais sem nenhum tipo de impedimento.

Discute-se que os efeitos da alteração dessa lei podem ser desastrosos, do ponto de vista político. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que vai deixar para janeiro de 2023 a votação no Senado sobre a pauta. Ele prefere adiar a votação para  que haja consenso entre líderes partidários sobre a flexibilização.

De acordo com informações da CNN, alguns senadores defendem, inclusive, que o texto seja analisado pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Só depois desta análise, que ele seria levado ao plenário.

Lei das estatais

A lei das estatais foi aprovada no governo de Michel Temer, em 2016. Ela estabelece certas regras para cargos de diretoria, presidente e membros de conselhos de administração de estatais.

Os indicados não podem ter atuado nos últimos 36 meses, ou seja, 3 anos, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização e realização de campanha eleitoral.

Um dos objetivos da lei é evitar influências políticas nessas empresas, isto é, evitar interferências e interesses políticos em empresas públicas da união, estados e municípios.

O texto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados reduz para 30 dias o período carência e facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor e diretoria colegiada de agências reguladoras.