Mudanças do INSS podem afetar aqueles que desejam se aposentar

As normas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vêm sofrendo alterações desde que a Emenda Constitucional 103 foi aprovada em 2019. Essa legislação ficou conhecida como reforma da Previdência.

Com a série de mudanças que ocorreram desde então, os requerentes de aposentadorias devem ficar atentos às atualizações para evitar prejuízos. Uma das mais importantes diz respeito à idade que o trabalhador poderá solicitar o benefício.

A regra de transição que instituiu o sistema de pontos determina quando o brasileiro pode se aposentar. A pontuação consiste na soma de tempo de contribuição ao INSS com a idade do requerente da aposentadoria.

Em 2022, os homens com 99 pontos e as mulheres com 89 pontos puderam se aposentar utilizando a regras dos pontos. O valor dos pagamentos para quem já cumpria os requisitos era equivalente a 80% dos maiores salários de contribuição registrados desde 1994.

O que muda na aposentadoria por pontos em 2023?

A partir do próximo ano, será acrescido um ponto a mais na quantidade necessária para solicitar o benefício. Sendo assim, as mulheres deverão ter uma pontuação (tempo de contribuição + idade) de no mínimo 90 pontos, enquanto os homens precisarão de 100 pontos.

Essa pontuação continuará aumentando um ponto por ano até atingir 105 pontos para os trabalhadores e 100 pontos para as trabalhadoras.

Além disso, a nova lei previdenciária trouxe uma alteração no cálculo do valor a ser recebido. O benefício concedido passou a ser equivalente a 60% da média das contribuições ao INSS, mais 2% de acréscimo por cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de 20 anos de recolhimento para homens e 15 anos para mulheres.

Portanto, aposentar-se através dessa regra em 2023 irá demandar que os requerentes tenham mais idade do que a exigida em 2022. Contudo, aqueles que já tiveram o direito ao benefício garantido e preferiram não solicitar a aposentadoria não sofrerão nenhum prejuízo com essa mudança.