Mudar de regime tributário: quando é a hora certa?

Toda empresa atuante em território nacional precisa pagar ao menos algum tipo de imposto/valor para o Governo Federal. Dependendo do regime tributário no qual o negócio está inserido, esses encargos podem ser maiores ou menores.

Dessa forma, cada um possui características únicas e distintas. Atualmente, no Brasil, há 3 categorias nas quais um empreendimento pode se enquadrar: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Assim, existem determinadas situações em que se torna mais vantajoso mudar de regime para obter vantagens e evitar prejuízos.

Segundo especialistas, a alternativa do Lucro Real funciona como um regime geral, ou seja, qualquer pessoa pode aderir a ele se assim desejar. Enquanto isso, o Simples Nacional e o Lucro Presumido funcionam de maneira diferente.

Ambos foram criados para tornar o processo de declaração e pagamento de tributos muito mais acessível e facilitado para os empreendedores. Falando em linhas gerais, o que determina se uma organização pode ou não se inserir em um desses regimes é o seu faturamento, vejamos:

• Simples Nacional: podem entrar aqueles que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano;
• Lucro Presumido: o limite de lucro anual é de R$ 78 milhões;
• Lucro Real: não existe teto limitador para o faturamento desta categoria.

Quando o empreendedor deve cogitar mudar?

Esse tipo de mudança de regime pode ser obrigatória em algumas situações, mas a pessoa também pode fazer isso de livre e espontânea vontade, caso perceba que é mais vantajoso escolher um regime em detrimento de outro. Tudo depende da situação e dos interesses envolvidos em um negócio.

“Não é ilícito você optar pelo regime mais benéfico para você. O que traz a ilicitude é ‘simular’ caminhos para permanecer em um regime”, disse Júlio César Soares, especialista em direito tributário e sócio da Advocacia Dias de Souza.

Por exemplo, uma determinada organização pode lucrar uma quantia menor do que R$ 4,8 milhões anualmente e encontrar-se apta para permanecer no Simples Nacional, mas poder ganhar uma carga tributária menos onerosa caso migre para o regime Lucro Presumido.

Segundo a maioria dos especialistas no assunto, antes de tomar qualquer decisão neste sentido, um empresário precisa buscar o aconselhamento de um analista tributário, advogado especializado ou então de um contador. Somente algum destes profissionais poderá oferecer uma orientação mais precisa e detalhada sobre como proceder.

Porém, de acordo com a advogada, sócia e head da área tributária do GVM Advogados, Maria Carolina Torres, existem algumas situações específicas em que uma transição desse tipo pode ser bastante vantajosa para uma empresa:

• Negócio com muitos gastos com encargos trabalhistas;
• Pequenas indústrias com muitas despesas com insumos;
• Grande e médio empreendimento que fechou o ano no prejuízo.