Mulher recebe 50 mil reais por engano do INSS e não precisa devolver!

Já pensou ganhar 50 mil por engano e não precisar devolver? Pois bem, recentemente, isso aconteceu com uma mulher que recebeu, por engano, o pagamento do valor de 50 mil reais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi definido pela Justiça que a devolução do dinheiro não precisará ser feita. Continue a leitura para compreender esse caso!

Nesse contexto, a falha do Instituto Nacional do Seguro Social ocorreu após o falecimento do irmão dela. O Instituto continuou pagando a aposentadoria por invalidez do irmão. Nesse sentido, a morte do irmão ocorreu em 2004 e até 2012 o valor da sua aposentadoria continuou sendo depositado na sua conta.

Durante todos esses anos, a mulher usufruiu da aposentadoria do irmão. Nesse sentido, após o INSS reconhecer o erro, foi descontado os valores da pensão por morte que a mulher também recebia. 

No entanto, a Justiça decidiu não efetuar a cobrança dos 50 mil reais, pois a sujeita comunicou a morte do irmão ao INSS, todavia, mesmo tendo a compreensão da situação, o Instituto continuou fazendo o depósito da aposentadoria. 

Diante disso, a Justiça entendeu que a mulher agiu de boa-fé, pois após deixar claro ao Instituto que o irmão se foi e, mesmo assim, continuar recebendo o repasse do valor, a mulher acreditou que teria o direito de receber esse benefício. Segundo a Justiça, por ser um equívoco de responsabilidade do INSS, o órgão também deverá indenizar o sujeito pelos descontos efetuados da sua pensão por morte. 

Frente a isso, o Tribunal Federal compreende que os valores que foram pagos por erro administrativos, desde que recebidos de boa-fé, não podem ser cobrados, sendo assim, a pessoa que recebeu o pagamento não pode ser punida por um erro que foi cometido pelo Instituto Nacional.

Logo, a mulher deverá ter o dinheiro descontado da sua pensão de volta.