Mulheres do campo poderão ganhar direito à aposentadoria rural

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa garantir o reconhecimento da qualidade de segurada especial na Previdência Social para mulheres do campo, mesmo que em documentos elas sejam qualificadas como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou termos similares (PL 2047/23).

A intenção da proposta, apresentada pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), é evitar interpretações equivocadas da legislação que podem prejudicar mulheres que trabalharam toda a vida no campo, negando-lhes o direito à aposentadoria. Isso ocorre quando, em certos documentos, consta a indicação de que elas estariam envolvidas em atividades domésticas, em detrimento das atividades rurais.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), emitiu parecer afirmando que a proposta não acarreta aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não necessitando de avaliação quanto à adequação financeira ou orçamentária.

“O projeto trata de matéria de natureza normativa, não gerando impacto imediato direto ou indireto nas finanças públicas. Embora se possa argumentar que o projeto possa requerer algum tipo de gasto por parte do governo federal, o texto não apresenta dados concretos para sua execução, cabendo ao Poder Executivo adotar medidas compatíveis com sua capacidade financeira e orçamentária”, esclarece Carneiro.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo que sua tramitação é conclusiva.

Mulheres do campo

Mulheres do campo no Brasil são aquelas que vivem e trabalham em áreas rurais, principalmente em atividades ligadas à agricultura, pecuária e extrativismo. Elas desempenham um papel fundamental na produção de alimentos e na economia do país, contribuindo significativamente para o sustento de suas famílias e comunidades.

Muitas vezes, as mulheres do campo enfrentam desafios específicos, como dificuldades de acesso a serviços básicos, discriminação de gênero e falta de reconhecimento de seu trabalho. No entanto, ao longo dos anos, têm sido promovidas iniciativas para valorizar e empoderar essas mulheres, garantindo seus direitos e melhorando suas condições de vida e trabalho.

(Com Agência Câmara).