Não deixe de ler: Os direitos trabalhistas que todo trabalhador de app deveria conhecer!

Se você trabalha em aplicativos, seja como motorista de transporte ou entregador, provavelmente já se questionou sobre quais são os direitos trabalhistas dessa categoria. Afinal, a nova forma de trabalho traz consigo uma série de desafios e incertezas em relação à proteção e garantia de direitos básicos.

No universo dos apps, a flexibilidade e a autonomia são frequentemente destacadas como benefícios, permitindo que os trabalhadores determinem seus próprios horários e sejam seus próprios chefes. No entanto, essa liberdade aparente muitas vezes vem acompanhada de dúvidas sobre os direitos fundamentais que podem ou não ser aplicados a esse serviço específico.

Afinal, os trabalhadores de app têm direito a benefícios como salário mínimo, férias remuneradas, seguro de saúde, horas extras, entre outros?

Trabalhadores de aplicativos e seus direitos

A verdade é que a legislação trabalhista continua se adaptando aos avanços tecnológicos e à nova realidade do mercado. Portanto, existem diferentes interpretações e debates jurídicos sobre a classificação desses profissionais e a extensão de seus direitos.

Em muitos países, incluindo o Brasil, as empresas de transporte por aplicativo classificam os motoristas como autônomos ou parceiros, o que lhes permite escapar das obrigações trabalhistas e previdenciárias que seriam aplicáveis aos empregados.

Essa postura é frequentemente contestada por sindicatos e trabalhadores, que argumentam que as relações de trabalho nesse contexto têm características de subordinação e dependência, semelhantes às do emprego formal.

Mudanças à vista?

Recentemente, algumas decisões judiciais têm reconhecido vínculos empregatícios entre os trabalhadores de aplicativos e as empresas, baseando-se em critérios como subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade na prestação de serviços para lhes garantir direitos.

É importante ressaltar que a luta pelos direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativos não se limita aos tribunais. Movimentos sociais, sindicatos e organizações do setor estão cada vez mais engajados na busca por regulamentações adequadas e justas para essa categoria de trabalhadores.

Além disso, o presidente Lula tem feito promessas sobre o assunto e, juntamente com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, planeja estudar medidas para garantir benefícios a esses profissionais.

Lula, inclusive, já chegou a instituir um grupo de trabalho com representantes do governo federal para cuidar de tais questões e tem demonstrado interesse em apoiar motoristas de aplicativo de empresas como iFood, Rappi, 99 e Uber. Segundo os representantes do Executivo, em breve um plano de ação será divulgado.