Não devolver Pix recebido por engano pode levar à prisão

O advento do Pix revolucionou a forma como realizamos pagamentos, tornando as transações mais rápidas e práticas. Contudo, a agilidade também trouxe riscos, como o envio acidental de valores para contas equivocadas.

Quando isso ocorre, surgem dúvidas sobre a obrigatoriedade de devolução e as possíveis consequências para quem se apropria do valor de modo indevido.

Ao se deparar com um Pix inesperado em sua conta, muitos ponderam se é necessário devolver a quantia.

Segundo a legislação brasileira, apropriar-se de um valor recebido por erro constitui crime de apropriação indébita, conforme previsto no artigo 169 do Código Penal.

Logo, deixar de restituir o montante em até 15 dias pode resultar em sanções legais.

Pix tem gerado muitas confusões e golpes recentemente – Imagem: reprodução/Pixabay

Aspectos legais da apropriação indébita

O Código Penal é claro: quem se apodera indevidamente de valores alheios, por erro ou engano, sujeita-se a penalizações que variam de detenção de 1 a 4 anos e a multas.

A obrigatoriedade de devolução não se restringe apenas a valores recebidos por engano; o não cumprimento dentro do prazo estipulado implica consequências legais, podendo chegar até mesmo à prisão do sujeito.

Procedimentos para devolver um Pix errado

• Verifique o erro assim que identificar a transação surpresa.

• Utilize o botão “Devolver” ou “Reembolso” disponível no aplicativo do banco;

• Entre em contato com o remetente para esclarecer a situação.

Guardar o comprovante de devolução é essencial para comprovar a restituição da quantia, caso surjam dúvidas futuras.

Quando o Banco Central pode intervir

Em situações de fraude, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central pode ser acionado. Esse recurso permite a recuperação do valor em casos que configuram golpe ou erro operacional. Para isso, é necessário solicitar a devolução dentro de 90 dias após a transação.

Se a análise determinar que houve fraude, a quantia é devolvida em até 96 horas. Já em casos de falha técnica, o valor pode retornar à conta em 24 horas.

O Pix, com sua praticidade, exige atenção redobrada para evitar transtornos. Conhecer os procedimentos corretos e as implicações legais é vital para uma utilização segura e eficiente dessa ferramenta de pagamento.