Novo código de trânsito atenua algumas ocorrências antes mais penalizadas; saiba tudo

Motoristas que já tinham atingido a pontuação máxima na CNH (20 pontos) até este domingo, 11 e, portanto, teriam a carteira suspensa poderão ser beneficiados com as novas regras de trânsito, que vigoraram na segunda-feira, 12.

Levantamento do portal Terra informa que mesmo que tenha registrado os 20 pontos até domingo, quando ainda valiam as regras antigas, o condutor vai manter a CNH nas situações em que o processo de suspensão da carteira não foi instaurado pelo Detran. Ele também se livra da punição se o processo, mesmo aberto, ainda não tiver sido encerrado. Nesse último caso, o procedimento de suspensão perde a razão de existir e é finalizado.

Conforme o site, com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o motorista só é penalizado quando chega a marca de 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima. Esse limite cai para 30 pontos quando há uma infração gravíssima, e volta aos 20 pontos quando há duas ou mais infrações desse tipo.

Novo Código de Trânsito

Ainda de acordo com o portal, em razão desta última regra o procedimento de suspensão da carteira ainda em aberto para quem já tinha atingido a antiga marca só continua caso o motorista acumule duas ou mais infrações gravíssimas. Já para os condutores que exercem atividade remunerada, o limite é de 40 pontos, independente da gravidade das infrações.

Assim, o benefício retroativo está em resolução publicada nesta segunda-feira, 12, pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Em coletiva à imprensa para explicar as mudanças na lei, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, comentou que o limite anterior vale somente para condutores que cometeram as infrações nos últimos 12 meses e cujos processos já foram encerrados nas instâncias administrativas, com penalidade já pronta para ser aplicada. Caso contrário, a lei vai retroagir para beneficiar o cidadão que não teve o processo encerrado até este domingo.

“Esses novos limites já se aplicam aos condutores que tenham cometido infrações nos últimos doze meses, mas o processo ainda não foi concluído, se ainda cabe recurso, e se esse processo ainda não se iniciou. Aí, já ficam valendo as novas regras”, afirmou Carneiro.

Confira algumas das mudanças nas regras de trânsito que entram em vigor nesta segunda, 12:

Novo limite de pontos:

• 40 pontos caso o condutor não tenha infrações gravíssimas
• 30 pontos para os que têm uma infração gravíssima
• 20 pontos para os que têm duas ou mais infrações gravíssimas
• 40 pontos para condutor que exerce atividade remunerada, independentemente da gravidade das infrações cometidas

Nova validade da CNH

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos de idade
• 5 anos para condutores a partir dos 50 e menos de 70 anos
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais

Infrações leves e médias

• Multas leves ou médias deverão ser substituídas por advertência por escrito, caso infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses

Pena de reclusão

• Fica proibida a conversão da pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal no trânsito provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas

Motocicleta

• Proibido transportar na motocicleta criança menor de 10 anos ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança; antes proibição ia até 7 anos