Finanças
Não fez inventário? Veja o que pode acontecer com o seu imóvel
Apesar da obrigatoriedade de se fazer inventário, o processo não é necessariamente um tipo de litígio.
Ter um inventário de partilha de imóvel é fundamental para resguardar os familiares após a partida de um familiar. Essa é a maneira correta de garantir que os bens de uma pessoa sejam transmitidos oficialmente aos seus herdeiros.
O procedimento é obrigatório, mesmo que haja consenso entre os herdeiros sobre a divisão dos bens. Sem o inventário, não é possível negociar ou partilhar o patrimônio deixado pelo falecido.
Apesar disso, muitas pessoas acabam ignorando a importância do documento.
Documento assegura partilha de bens de forma justa – Foto: Canva/Reprodução
O que é o inventário e como funciona?
Diferentemente do que muitos pensam, o inventário não é sinônimo de litígio. Trata-se de um processo crucial para legalizar a divisão dos bens, independentemente de possíveis acordos existentes entre os herdeiros.
Muitas vezes, os bens a serem partilhados não são de igual valor ou não há um bem especificado para cada herdeiro.
Quando isso acontece, a partilha é feita em frações, e cada herdeiro tem direito a uma porcentagem do imóvel, conforme o grau de parentesco, regime de casamento, disposição testamentária, entre outros fatores.
A história muda quando vários herdeiros possuem frações de um mesmo bem. Nesse caso, eles se tornam condôminos, tendo direitos e obrigações proporcionais à sua parte no imóvel.
Entenda os prazos
O prazo para abertura de um inventário é estipulado por lei. A família tem 60 dias a partir da data do óbito para o procedimento.
Se o prazo não for cumprido, o inventário ainda pode ser realizado, no entanto, haverá a cobrança de uma multa sobre o valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Em alguns casos, pode acontecer de existirem dívidas relacionadas ao imóvel. Caso algum herdeiro se recuse a pagá-las, outro herdeiro pode assumir esses pagamentos e descontar posteriormente os valores pagos do montante a ser dividido.
Tal medida é importante porque as dívidas são vinculadas ao imóvel, e, se não forem quitadas, o bem pode ser leiloado para saldar os débitos.
Assinatura do inventário
Para validar o documento, todos os herdeiros devem assinar o inventário. Dessa forma, é garantido que a partilha dos bens possa ser oficializada.
Se faltar a assinatura de um ou mais herdeiros, o inventário precisará seguir por meio de um processo judicial.
O juiz intimará os herdeiros que não assinaram, concedendo-lhes um prazo para se manifestarem. Caso permaneçam omissos, o processo continuará normalmente sem a participação deles.
Para evitar multas e complicações, o ideal é iniciar o inventário dentro do caso. Apesar da obrigatoriedade, ele não implica necessariamente conflitos, mas, sim, uma forma de regularizar a divisão dos bens, tornando o processo mais justo para todos.
![](https://capitalist.com.br/wp-content/uploads/2020/06/capitalist-logo-top.png)
-
Tecnologia1 dia atrás
Novo golpe rouba acesso de cartões por aproximação
-
Mundo1 dia atrás
Cidade da América Latina entra no ranking das mais bonitas do mundo
-
Mundo12 horas atrás
5 melhores países para equilibrar vida pessoal e trabalho, segundo pesquisa
-
Agronegócio1 dia atrás
Remédio natural: ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata) é rica em propriedades medicinais
-
Economia1 dia atrás
Qual será o valor do salário-mínimo em 2025? Veja o que muda
-
Agronegócio15 horas atrás
Faça suas roseiras florescerem com um ingrediente que você tem em casa
-
Empresas2 dias atrás
Lucro do PicPay quase dobra no 1S24
-
Bancos2 dias atrás
Itaú anuncia pagamento de JCP