“Não há espaço para a reforma tributária este ano”, sentencia presidente da CAE

“Não há espaço para aprovação da reforma tributária este ano”. A sentença, proferida pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), equivale a um ‘balde de água fria’ nas pretensões do governo, no sentido de aprovar rapidamente a matéria – até o final deste semestre, pelo menos na Câmara dos Deputados – mediante a reconfiguração do atual sistema de impostos, com o objetivo de impulsionar a economia.

Membro do partido detentor da maior bancada no Senado, Cardoso entende que a reforma ‘ainda vai exigir muitas discussões’ até que se chegue a um texto de consenso. “Não vejo clima hoje para aprovar. É muito complexo e eu acho que (para) este ano eles (o governo) estão muito otimistas”, disparou, ao comentar a expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que seria viável aprovar integralmente o texto no Senado até outubro próximo.

Entre os destaques da proposta defendida pelo Executivo, está a mudança do sistema de tributação, que em vez de ocorrer na origem, incidiria sobre o consumo. Neste caso, a alteração traria prejuízos aos estados mais ‘fracos’ economicamente e com menor população, admitiu o presidente da CAE.

O parlamentar lembra que, apesar de ter reconhecido a necessidade de compensar os estados menos desenvolvidos (em decorrência da mudança da atual estrutura tributária), o governo ainda não sabe como fazer isso. O efeito desse ‘impasse’, segundo ele, seria o eventual ‘travamento’ da reforma, além de provocar o aumento da tributação no setor de serviços que, ao contrário da indústria, não tem como deduzir impostos em toda a cadeia produtiva.

A respeito do convite aprovado pela CAE ontem (14) para que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto compareça, no próximo dia 4 de abril, a uma audiência pública que discutirá a atual política monetária da autarquia, Cardoso acentuou “que todos os setores estão muito preocupados com o nível da taxa básica de juros, que se mantém na máxima dos últimos seis anos, a 13,75% ao ano”.