Economia

Não quero pagar os 10% do garçom na hora de acertar a conta, posso recusar?

Afinal, sou obrigado a pagar essa taxa? Existem alguma lei que regulamenta esse tipo de cobrança? Entenda mais sobre o assunto.

Publicado

22/01/2023 às 11:57

Por

Bruna Machado

A lei das gorjetas é uma regulamentação legal que estabelece as regras e responsabilidades relacionadas ao pagamento e distribuição de gorjetas entre os funcionários de um estabelecimento.

Isso pode incluir regras sobre quem é elegível para receber gorjetas, como elas devem ser distribuídas e como os empregadores devem lidar com esses valores.

A regulamentação de gorjetas pode variar de acordo com a localização geográfica. Por isso, é importante que os trabalhadores e os empregadores estejam cientes das leis de gorjetas aplicáveis em sua área para garantir que todos estejam cumprindo com as regras e regulamentos.

Criada em 2017, a lei para regulamentar as gorjetas em bares, restaurantes e hotéis tem o objetivo de garantir maior segurança trabalhista para donos de bares e restaurantes. Dessa forma, também trouxe mais benefícios relacionados à aposentadoria e ao FGTS dos garçons.

De acordo com a lei:

“Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.”

Em resumo, a taxa de serviço (famoso 10%) também é considerada como gorjeta. Dessa forma ela deve ser dividida entre todos os funcionários, e não só entre os garçons. No entanto, ela não entra como receita do estabelecimento, mas como gratificação destinada aos funcionários.

Afinal, sou obrigado a pagar os 10%?

Não existe uma regra geral que obrigue os clientes a pagarem uma gorjeta de 10%. A decisão de dar uma gorjeta fica a critério do cliente e pode variar, dependendo do nível de serviço fornecido.

No entanto, é comum em alguns países os clientes darem gorjetas aos garçons e a outros funcionários de serviço como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado.

Alguns estabelecimentos podem incluir uma taxa de serviço automática em suas contas, mas ainda assim é comum os clientes adicionarem uma gorjeta a mais. Empregadores são legalmente proibidos de retirar gorjetas dos trabalhadores ou de obrigar os clientes a pagar uma gorjeta.

O valor das gorjetas deve ser registrado na Carteira de Trabalho

As gorjetas são consideradas rendimentos do trabalhador e, portanto, devem ser incluídas na renda do funcionário. Assim, algumas empresas podem incluir gorjetas como parte do salário dos trabalhadores e também na folha de pagamento.

Multa por desrespeitar a lei das gorjetas

Se for constatado o descumprimento da lei, o empregador deve pagar ao funcionário prejudicado o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria. Caso o empregador seja reincidente, a limitação prevista será triplicada.