Não quero pagar os 10% do garçom na hora de acertar a conta, posso recusar?

Criada em 2017, a lei para regulamentar as gorjetas em bares, restaurantes e hotéis tem o objetivo de garantir maior segurança trabalhista para donos de bares e restaurantes. Dessa forma, também trouxe mais benefícios relacionados à aposentadoria e ao FGTS dos garçons.

De acordo com a lei:

“Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.”

Em resumo, a taxa de serviço (famoso 10%) também é considerada como gorjeta. Dessa forma ela deve ser dividida entre todos os funcionários, e não só entre os garçons. No entanto, ela não entra como receita do estabelecimento, mas como gratificação destinada aos funcionários.

Afinal, sou obrigado a pagar os 10%?

Não existe uma regra geral que obrigue os clientes a pagarem uma gorjeta de 10%. A decisão de dar uma gorjeta fica a critério do cliente e pode variar, dependendo do nível de serviço fornecido.

No entanto, é comum em alguns países os clientes darem gorjetas aos garçons e a outros funcionários de serviço como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado.

Alguns estabelecimentos podem incluir uma taxa de serviço automática em suas contas, mas ainda assim é comum os clientes adicionarem uma gorjeta a mais. Empregadores são legalmente proibidos de retirar gorjetas dos trabalhadores ou de obrigar os clientes a pagar uma gorjeta.

O valor das gorjetas deve ser registrado na Carteira de Trabalho