Não usou o cinto de segurança? Saiba se é possível levar multa sem ser abordado

Usar o cinto de segurança não é apenas uma questão de segurança pessoal, mas também uma obrigação legal para motoristas e passageiros. A falta de uso pode levar a multas, mesmo sem a abordagem direta por um agente de trânsito. Mas como isso funciona e por que é importante estar atento às regras?

A regra do cinto de segurança

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: motorista e passageiros devem sempre usar o cinto de segurança. Esse item é essencial para a segurança em veículos e, quando ignorado, constitui infração de trânsito. Curiosamente, para registrar essa infração, o agente de trânsito não precisa parar o carro nem pedir que os ocupantes coloquem o cinto.

A controvérsia da autuação sem abordagem

Muitos motoristas questionam a validade das multas aplicadas sem abordagem, especialmente porque o CTB prevê que, junto à infração, o veículo deve ser retido até que o cinto seja colocado. Esse ponto gera debates, já que a prática de multar sem parar o veículo parece contradizer a intenção de garantir a segurança dos ocupantes através da conscientização imediata.

Como são feitas as multas

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização, o agente pode autuar o motorista simplesmente observando a falta do uso do cinto. A infração é documentada com informações detalhadas, como tipo de infração, local, data, hora, e dados do veículo e do motorista. Embora o ideal seja que o infrator assine o auto de infração, essa assinatura é necessária “sempre que possível”, indicando que a multa pode ser aplicada mesmo sem a assinatura direta do motorista.

O dilema da medida administrativa

O artigo 167 do CTB determina que, além da multa, o veículo deve ser retido até que os ocupantes usem o cinto. Essa medida busca não apenas punir, mas também educar e proteger. Sem a abordagem, entretanto, perde-se a oportunidade de corrigir o comportamento imediatamente, o que levanta dúvidas sobre a eficácia da punição sem a ação educativa.

Responsabilidade do motorista

É dever do motorista garantir que todos no veículo estejam usando o cinto de segurança. Se um passageiro estiver sem, a responsabilidade e a multa recaem sobre o condutor. Curiosamente, mesmo que vários passageiros estejam sem cinto, a multa é única e dirigida ao motorista.

Exceções e casos especiais

Se a razão para não usar o cinto é a ausência ou defeito no equipamento, a infração muda. Nesse caso, aplica-se o artigo 230, inciso IX do CTB, que trata de veículos sem equipamento obrigatório ou com defeito, também resultando em multa e pontos na carteira.