Não vai votar? Descubra como justificar sua ausência e evitar multas

As eleições municipais de 2024 no Brasil, marcadas para 6 de outubro, não permitirão o voto em trânsito. Ou seja, eleitores que estiverem fora de sua cidade natal deverão justificar sua ausência para evitar multas.

Aqueles que mudaram de cidade, estado ou país desde as últimas eleições, ocorridas em 2022, deveriam ter solicitado a transferência de zona eleitoral até 8 de maio de 2023. Contudo, quem não fez a troca deve seguir outras alternativas.

Diante da impossibilidade de transferir a seção eleitoral após essa data, os eleitores têm duas opções: viajar até o local de votação ou justificar a ausência.

O voto é compulsório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos e opcional para jovens de 16 a 17 anos e pessoas acima de 70 anos.

Portanto, justificar a ausência é essencial para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.

Como justificar ausência nas eleições

Para justificar a ausência nas eleições de 2024, os eleitores têm três alternativas:

• Aplicativo e-Título, disponível nas plataformas Android e iOS;
• Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral em PDF, a ser entregue nas mesas receptoras de votos ou em locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais;
• Cartórios Eleitorais, onde é possível consultar as zonas eleitorais.

Processo de justificativa online

A justificativa online pode ser realizada pelo App e-Título tanto no dia da eleição quanto posteriormente. Contudo, é crucial que o aplicativo já esteja instalado no celular antes de 6 de outubro, pois não será possível baixá-lo nesse dia.

• Acesse o App e-Título e clique em “Entrar”;
• Faça login com seus dados pessoais;
• Na função “Mais opções”, selecione “Justificativa de ausência”;
• Preencha as informações necessárias e envie.

Prazos para justificar

Os prazos determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são essenciais para evitar multas.

• Até 5 de dezembro de 2024 para ausência no 1º turno, que ocorre em 6 de outubro;
• Até 7 de janeiro de 2025 para ausência no 2º turno, previsto para 27 de outubro em cidades com mais de 200 mil eleitores.

Serviços disponíveis no e-Título

O aplicativo e-Título oferece diversas funcionalidades que facilitam a vida do eleitor. Entre os serviços disponíveis antes e depois das eleições estão:

Serviços	Descrição
Justificativa Eleitoral	Apresentação de justificativa no dia das eleições e após o pleito.
Consulta ao Histórico	Consulta ao histórico de justificativas eleitorais.
Consulta ao Local de Votação	Consulta ao local de votação.
Emissão de Certidões	Emissão de certidões de quitação e de crimes eleitorais.
Título Eleitoral em PDF	Geração do Título Eleitoral em formato PDF para impressão.
Cadastro de Mesários	Cadastro de mesários voluntários.
Declaração de Trabalho	Emissão de declaração de trabalhos eleitorais.
Código de Autenticação	Geração de código de autenticação para sistemas parceiros.
Consulta a Débitos	Consulta a débitos com a Justiça Eleitoral.
Pagamento de Débitos	Pagamento de débitos por Pix ou boleto.

Portanto, é fundamental que todos estejam atentos às datas e procedimentos para justificar a ausência de voto nas eleições.

O uso do aplicativo e-Título proporciona maior comodidade e praticidade, evitando complicações futuras com a Justiça Eleitoral.