TSE aprova uso da força federal nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou dia 24 o envio de forças federais para reforçar a segurança em locais de votação durante o primeiro turno das eleições municipais, que acontecerá em 6 de outubro. A decisão foi unânime, e os ministros autorizaram o envio de militares das Forças Armadas para 53 municípios em 12 estados: Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a solicitação de forças federais é um procedimento rotineiro em todas as eleições. “Os governadores informam aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a necessidade de forças federais para garantir a votação e a apuração”, explicou.

O pedido de reforço acontece quando os municípios informam à Justiça Eleitoral que o efetivo policial local não é suficiente para garantir a segurança e a normalidade do pleito.

Força federal

As forças federais no Brasil são compostas principalmente pelas Forças Armadas, que incluem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, além de outras instituições de segurança sob comando do governo federal, como a Força Nacional de Segurança.

Essas forças atuam em situações que exigem o reforço da segurança pública, especialmente quando as autoridades locais, como as polícias estaduais, não conseguem garantir a ordem e a segurança em determinado local. Elas são frequentemente requisitadas para ações de grande impacto, como em operações de combate ao crime organizado, controle de fronteiras, desastres naturais ou na segurança de eleições, como forma de assegurar a normalidade e a integridade do processo democrático. A utilização das forças federais é regulada por legislação específica e depende da solicitação de governadores e aprovação do governo federal ou de tribunais competentes, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso de eleições.

(Com Agência Brasil).