Não votou? Saiba qual é o valor da MULTA e como pagá-la

As eleições municipais de 2024 no Brasil prometem ser um marco importante na política do país, mas a participação ativa da população é essencial.

Votar é mais do que um direito; é um dever cívico que todos os cidadãos têm. Para que essa responsabilidade seja cumprida de maneira eficaz, é fundamental entender as regras e consequências relacionadas à obrigatoriedade do voto, especialmente considerando que a não participação pode acarretar sanções.

O não pagamento da multa pode dificultar a obtenção de passaporte. – Imagem: Freepik/Reprodução

Calendário eleitoral

As eleições ocorrerão em dois turnos: o primeiro no dia 6 de outubro e, caso necessário, o segundo em 27 de outubro. Todos os cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 são obrigados a votar, conforme estipulado pela legislação brasileira. A não presença nas urnas, sem uma justificativa válida, pode levar a penalidades financeiras.

De acordo com a Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor da multa para aqueles que não comparecerem ao pleito é de R$ 3,51 por turno em que o eleitor não votar.

É fundamental que, caso não possa estar presente, o eleitor justifique sua ausência dentro do prazo estabelecido, que se estende até 60 dias após a realização das eleições.

Como justificar sua ausência nas eleições

Os eleitores que não puderem comparecer têm diversas opções para apresentar suas justificativas. A justificação pode ser feita pelo aplicativo ‘e-Título’, que oferece praticidade e agilidade, ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.

É importante ressaltar que, se a falta não for justificada a tempo, o eleitor deve proceder com o pagamento da multa, que pode ser efetuado através de várias formas, incluindo:

• PIX.
• Cartão de crédito via plataformas como Mercado Pago ou PicPay.
• Boleto, gerando a Guia de Recolhimento da União (GRU).

É imprescindível que os dados utilizados para o pagamento coincidam com aqueles registrados no cadastro eleitoral. Caso contrário, o eleitor deverá se dirigir à zona eleitoral para resolver a pendência.

É crucial não subestimar as consequências de uma eventual ausência sem justificativa. O não voto em três eleições consecutivas, sem a devida regularização, pode resultar no cancelamento da inscrição eleitoral do cidadão.

Isso acarreta uma série de dificuldades, como a impossibilidade de obter passaporte e a restrição de participação em concursos públicos. Portanto, é imprescindível que cada eleitor leve a sério sua situação eleitoral e a regularize prontamente.

Participar das eleições é uma oportunidade de influenciar diretamente os rumos da administração pública e das políticas que afetam o dia a dia da sociedade. A obrigação do voto nas eleições municipais de 2024 deve ser encarada com seriedade e responsabilidade por todos os cidadãos.

Conhecer os prazos, as formas de justificação e as consequências da não participação é fundamental para garantir o exercício pleno da cidadania. Regularizar a situação eleitoral e garantir a presença nas urnas não é apenas uma obrigação legal, mas um passo primordial para construir uma sociedade mais justa e participativa.